IMPRENSA OFICIAL - ROSANA

Publicado em 12 de setembro de 2024 | Edição nº 1312 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos


DECRETO Nº. 3.848/2024, DE 01/07/2024.

Dispõe sobre: Abre crédito adicional especial no orçamento vigente.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ROSANA, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais, e na conformidade do artigo 1º, incisos I e II da Lei Municipal nº. 1.799/2024, de 20/06/2024:

D E C R E T A:

Art. 1º Fica autorizado a Contadoria da Prefeitura Municipal de Rosana, abrir no orçamento vigente um crédito suplementar no valor de R$ 370.000,00 (trezentos e setenta mil reais) em conformidade com o artigo 1º da Lei Municipal nº. 1.799/2024, de 20/06/2024:

02.09.02 – CULTURA

13.392.0013.2071 – Organização Cultural

R$

15.000,00

(661) 3.3.90.48 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física

05 – Transferências e Convênios Federais - Vinculados

100.120 – Lei Paulo Gustavo - DEMAIS

13.392.0013.2071 – Organização Cultural

R$

100.000,00

(662) 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

05 – Transferências e Convênios Federais - Vinculados

100.120 – Lei Paulo Gustavo - DEMAIS

13.392.0013.2071 – Organização Cultural

R$

15.000,00

(663) 3.3.90.31 – Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Des

05 – Transferências e Convênios Federais - Vinculados

100.120 – Lei Paulo Gustavo - DEMAIS

13.392.0013.2071 – Organização Cultural

R$

15.000,00

(664) 3.3.50.41 – Contribuições

05 – Transferências e Convênios Federais - Vinculados

100.120 – Lei Paulo Gustavo - DEMAIS

13.392.0013.2071 – Organização Cultural

R$

50.000,00

(665) 4.4.90.51 – Obras e Instalações

05 – Transferências e Convênios Federais - Vinculados

100.120 – Lei Paulo Gustavo - DEMAIS

13.392.0013.2071 – Organização Cultural

R$

5.000,00

(666) 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente

05 – Transferências e Convênios Federais - Vinculados

100.120 – Lei Paulo Gustavo - DEMAIS

13.392.0013.2072 – Organização Cultural

R$

10.000,00

(667) 3.3.50.41 – Contribuições

05 – Transferências e Convênios Federais - Vinculados

100.123 – Aldir Blanc Lei nº. 14.399/2022

13.392.0013.2072 – Organização Cultural

R$

20.000,00

(668) 3.3.90.31 – Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Des

05 – Transferências e Convênios Federais - Vinculados

100.123 – Aldir Blanc Lei nº. 14.399/2022

13.392.0013.2072 – Organização Cultural

R$

10.000,00

(669) 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

05 – Transferências e Convênios Federais - Vinculados

100.123 – Aldir Blanc Lei nº. 14.399/2022

13.392.0013.2072 – Organização Cultural

R$

80.000,00

(670) 3.3.90.48 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física

05 – Transferências e Convênios Federais - Vinculados

100.123 – Aldir Blanc Lei nº. 14.399/2022

13.392.0013.2072 – Organização Cultural

R$

10.000,00

(671) 4.4.90.51 – Obras e Instalações

05 – Transferências e Convênios Federais - Vinculados

100.123 – Aldir Blanc Lei nº. 14.399/2022

13.392.0013.2072 – Organização Cultural

R$

40.000,00

(672) 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente

05 – Transferências e Convênios Federais - Vinculados

100.123 – Aldir Blanc Lei nº. 14.399/2022

TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES

R$

370.000,00

Art. 2º O crédito aberto pelo artigo anterior será coberto da seguinte forma:

a) R$ 370.000,00 (trezentos e setenta mil reais) por excesso de arrecadação.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Rosana – SP, ao 1º (primeiro) dia do mês de julho de 2024.

SILVIO GABRIEL

PREFEITO

Publicado e Registrado nesta Secretaria em data supra.

CLAUDINEI ALVES MARTINS

Secretário de Administração


Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.