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IMPRENSA OFICIAL - NOVA CAMPINA

Publicado em 12 de setembro de 2024 | Edição nº 843 | Ano IV

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 4147 DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar”.

JUCEMARA FORTES DE NASCIMENTO, Prefeita do Município de Nova Campina, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o disposto no Art. 7º, Inciso III, da Lei Municipal nº 1248/2023;

DECRETA:

Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 7.654,50 (sete mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta centavos) para a suplementação da seguinte dotação do orçamento vigente:

02.

PODER EXECUTIVO

19.

02.

08.241.4009.2148

0880/3.3.90.39.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLV. SOCIAL E CIDADANIA

Fundo Municipal de Assistência Social

Proteção Social Básica ao Idoso

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

7.654,50

Artigo 2º - Para a abertura do presente crédito fica utilizado recurso da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:

02.

PODER EXECUTIVO

19.

02.

08.243.4009.2145

0865/3.3.90.30.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLV. SOCIAL E CIDADANIA

Fundo Municipal de Assistência Social

Proteção Social Básica a Infância e ao Adolescente

Material de Consumo

7.654,50

Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Nova Campina, 12 de setembro de 2024.

JUCEMARA FORTES DO NASCIMENTO

Prefeita Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.