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IMPRENSA OFICIAL - SERTÃOZINHO

Publicado em 12 de setembro de 2024 | Edição nº 1156 | Ano VI

Entidade: Poder Legislativo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA N° 59/2024

Fernando Francisco da Silva, Presidente da Câmara Municipal de Sertãozinho, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, faz público que:

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER, nos termos dos artigos 157 e 158 da Lei Complementar nº 320 – Estatuto dos Servidores Municipais, férias regulamentares aos servidores abaixo relacionados:

NOME

CARGO

TIPO

QTDE

INÍCIO

TÉRMINO

PERÍODO AQUISITIVO

Julia Palmieri BetinelliAssessora Parlamentar de Gabinete

Gozo

12

16/09/2024

27/09/2024

01/09/2022-31/08/2023

Viviane Estela Jesus Carlos de OliveiraAssessora Parlamentar de Gabinete

Gozo

10

25/09/2024

04/10/2024

04/01/2023-03/01/2024

Art. 2º - CONCEDER, ainda, os pagamentos dos abonos de férias relativos aos períodos acima, nos termos do artigo 7º, inciso XVII e artigo 39, § 3º da Constituição Federal.

Art. 3º - Está Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se na forma da lei.

Câmara Municipal de Sertãozinho, 12 de setembro de 2024.

FERNANDO FRANCISCO DA SILVA

Presidente

Silvio José Balbino Júnior

Coordenador de Recursos Humanos

- Afixado no lugar de costume na data supra

- Publicado pelo Jornal Oficial do Município

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.