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IMPRENSA OFICIAL - MORUNGABA

Publicado em 12 de setembro de 2024 | Edição nº 1537 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

Portaria nº 1.177, de 12 de setembro de 2024.

“Dispõe sobre contratação de Vigia Escolar.”

Eu, Prof. Marco Antonio de Oliveira, Prefeito Municipal da Estância Climática de Morungaba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições a mim conferidas por Lei; e

considerando as disposições contidas no Processo Administrativo nº 1.267/2024;

R E S O L V O :

Art. 1º - Contratar, a partir desta data, a Senhora Patricia Silva Oliveira, brasileira, solteira, portadora da Cédula de Identidade (RG) nº 499752624 e do CPF nº ***385988** para exercer por tempo determinado, com jornada total de trabalho de 40 horas semanais, o emprego de Vigia Escolar, com atribuições prescritas no Anexo VII da Lei Complementar nº 106/2023 que dá nova redação a Lei nº 1.446/12, no Grupo Ocupacional V – Serviços de Apoio à Ação Social, Cultura, Educação, Esporte, Lazer, Obras, Turismo e Meio Ambiente, sob Contrato regido pela Constituição Federal, Consolidação das Leis do Trabalho - CLT e Lei Municipal nº 1.116/05.

Art. 2º - As despesas decorrentes com a execução desta Portaria, correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Morungaba, 12 de setembro de 2024.

PRF. MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Publicada e afixada pela Secretaria da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Morungaba, em 12 de setembro de 2024.

MARILIA LEITE RODRIGUES FREDERICO

Secretária Chefe

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.