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IMPRENSA OFICIAL - BARIRI

Publicado em 12 de setembro de 2024 | Edição nº 1746A | Ano XIX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

= PORTARIA Nº 11.084/2024 =

de 11 de setembro de 2024.

Designa Gestor e Comissão de Monitoramento e Avaliação.

LUIS FERNANDO FOLONI, Prefeito Municipal de Bariri, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;

RESOLVE:

Art. 1º Designar a Sra. Silmara Cristina Cocia Beltrami, como Gestora do Termo de Fomento nº 12/2024, celebrado entre o Município de Bariri e a Associação dos Amigos do Museu Mário Fava de Bariri, tendo como objeto a transferência de recursos financeiros a fim de promover o apreço pela educação, história, cultura, turismo e desenvolvimento no Município de Bariri e região.

Parágrafo único. São obrigações do gestor:

I - acompanhar e fiscalizar a execução do Termo de Colaboração;

II - informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria e de indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados;

III - emitir parecer técnico de viabilidade em firmar a parceria com a Entidade;

IV - emitir parecer técnico conclusivo de análise da prestação de contas final, com base em relatório técnico de monitoramento e avaliação;

V - disponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação;

VI - exigir a prestação de contas da entidade;

VII - emitir parecer conclusivo de análise de prestação de contas final;

VIII - outras obrigações que lhe forem atribuídas.

Art. 2º Designar os servidores municipais, para comporem a Comissão de Monitoramento e Avaliação Termo de Fomento nº 12/2024, celebrado entre o Município de Bariri e a Associação dos Amigos do Museu Mário Fava de Bariri, tendo como objeto a transferência de recursos financeiros a fim de promover o apreço pela educação, história, cultura, turismo e desenvolvimento no Município de Bariri e região, conforme segue:

Márcio Antonio Pereira;

Raica Spedo.

Parágrafo único. São obrigações da Comissão de Monitoramento e Avaliação:

I - monitorar e avaliar a parceria celebrada pelo Município com a Entidade;

II - emitir relatórios técnicos no decorrer da execução do Termo;

III - vistoriar e fiscalizar a parceria no local onde se realiza o objeto, sem descaracterização das funções do Gestor;

IV - homologar os relatórios técnicos de monitoramento elaborado pelo Gestor do Termo;

V - outras obrigações que lhes forem atribuídas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Bariri, 11 de setembro de 2024.

LUIS FERNANDO FOLONI

Prefeito Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.