IMPRENSA OFICIAL - ARAÇATUBA
Publicado em 13 de setembro de 2024 | Edição nº 1088 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 23.554 – DE 12 DE SETEMBRO DE 2024
“Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.695.310,86 (dois milhões, seiscentos e noventa e cinco mil, trezentos e dez reais e oitenta e seis centavos), por remanejamento de verba”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAÇATUBA,
No uso de suas atribuições legais e devidamente autorizado pelo art. 43, inciso III, da Lei Federal n.º 4.320/64 e art. 8.º, inciso III, da Lei Municipal n.º 8.643/23,
D E C R E T A:
Art. 1.º Fica aberto um crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.695.310,86 (dois milhões, seiscentos e noventa e cinco mil, trezentos e dez reais e oitenta e seis centavos), destinado a atender insuficiência das seguintes dotações orçamentárias:
Dotação: 389 - 02.11.01 23 695 0018 2.044 01 3.3.90.39.01
02.11.01 - GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
23 - Comércio e Serviços
695 - Turismo
0018 - FOMENTO E GESTÃO DO TURISMO
2.044 - Atividades do Turismo
01 - Tesouro
3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 60.000,00
Total da Unidade R$ 60.000,00
Dotação: 443 - 02.12.02 15 452 0019 2.049 01 3.3.90.39.01
02.12.02 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA
15 - Urbanismo
452 - Serviços Urbanos
0019 - ADMINISTRAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
2.049 - Viação
01 - Tesouro
3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 350.000,00
Dotação: 445 - 02.12.02 15 452 0019 2.049 01 4.4.90.51.01
02.12.02 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA
15 - Urbanismo
452 - Serviços Urbanos
0019 - ADMINISTRAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
2.049 - Viação
01 - Tesouro
4.4.90.51.01 - Obras e Instalações R$ 1.309.250,00
Total da Unidade R$ 1.659.250,00
Dotação: 598 - 02.15.01 06 181 0025 2.061 01 3.3.90.39.01
02.15.01 - GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA
06 - Segurança Pública
181 - Policiamento
0025 - ADMINISTRAÇÃO DO TRÂNSITO
2.061 - Administração e Implantação da Politica de Mobilidade Urbana
01 - Tesouro
3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000,00
Total da Unidade R$ 100.000,00
Dotação: 897 - 02.19.03 08 244 0030 2.084 02 3.3.90.39.01
02.19.03 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 - Assistência Social
244 - Assistência Comunitária
0030 - REDE DE PROTEÇÃO BASICA
2.084 - Centro de Referência de Assistencia Social - CRAS - RPB
02 - Transferência e Convênios Estaduais - Vinculados
3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 57.060,86
Total da Unidade R$ 57.060,86
Dotação: 1190 - 02.20.01 10 122 0033 2.107 01 3.3.90.91.14
02.20.01 - GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10 - Saúde
122 - Administração Geral
0033 - FORTALECER AS AÇÕES E SERVIÇOS PUBLICOS DE SAUDE DE FORMA SOLIDÁRIA COM O ESTADO E A UNIAO
2.107 - Execução e Qualificação da Gestão
01 - Tesouro
3.3.90.91.14 - Sentenças Judiciais R$ 419.000,00
Total da Unidade R$ 419.000,00
Dotação: 1387 - 02.21.02 12 361 0035 2.119 01 3.3.90.39.01
02.21.02 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E ENSINO
12 - Educação
361 - Ensino Fundamental
0035 - EDUCAÇÃO BÁSICA
2.119 - Ensino Fundamental
01 - Tesouro
3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 170.000,00
Dotação: 1405 - 02.21.02 12 365 0035 2.120 01 3.3.90.39.01
02.21.02 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E ENSINO
12 - Educação
365 - Ensino Infantil
0035 - EDUCAÇÃO BÁSICA
2.120 - Educação Infantil Creche
01 - Tesouro
3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 80.000,00
Dotação: 1536 - 02.21.03 12 368 0047 2.126 01 3.3.90.39.01
02.21.03 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS DE APOIO À EDUCAÇÃO
12 - Educação
368 - EDUCAÇÃO BÁSICA
0047 - SERVIÇOS DE APOIO A EDUCAÇÃO
2.126 - Atividades de Apoio a Educação
01 - Tesouro
3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 150.000,00
Total da Unidade R$ 400.000,00
Total da Suplementação R$ 2.695.310,86
Art. 2.º As despesas decorrentes do presente crédito adicional suplementar correrão por conta da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
Dotação: 394 - 02.11.01 23 695 0018 2.045 01 3.3.90.30.01
02.11.01 - GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
23 - Comércio e Serviços
695 - Turismo
0018 - FOMENTO E GESTÃO DO TURISMO
2.045 - Promoção do Turismo
01 - Tesouro
3.3.90.30.01 - Material de Consumo R$ 40.000,00
Dotação: 395 - 02.11.01 23 695 0018 2.045 01 3.3.90.39.01
02.11.01 - GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
23 - Comércio e Serviços
695 - Turismo
0018 - FOMENTO E GESTÃO DO TURISMO
2.045 - Promoção do Turismo
01 - Tesouro
3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 20.000,00
Total da Unidade R$ 60.000,00
Dotação: 407 - 02.12.01 15 452 0019 2.047 01 3.3.90.36.01
02.12.01 - GABINETE DA SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
15 - Urbanismo
452 - Serviços Urbanos
0019 - ADMINISTRAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
2.047 - Atividades de Obras e Serviços Públicos
01 - Tesouro
3.3.90.36.01 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 20.000,00
Dotação: 411 - 02.12.01 15 452 0019 2.047 01 3.3.90.40.01
02.12.01 - GABINETE DA SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
15 - Urbanismo
452 - Serviços Urbanos
0019 - ADMINISTRAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
2.047 - Atividades de Obras e Serviços Públicos
01 - Tesouro
3.3.90.40.01 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ R$ 30.000,00
Dotação: 420 - 02.12.02 15 451 0019 1.009 01 4.4.90.51.01
02.12.02 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA
15 - Urbanismo
451 - Infra Estrutura Urbana
0019 - ADMINISTRAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
1.009 - Conservação e Recapeamento de Vias
01 - Tesouro
4.4.90.51.01 - Obras e Instalações R$ 1.534.250,00
Dotação: 427 - 02.12.02 15 452 0019 2.048 01 3.3.90.30.01
02.12.02 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA
15 - Urbanismo
452 - Serviços Urbanos
0019 - ADMINISTRAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
2.048 - Viação Rural
01 - Tesouro
3.3.90.30.01 - Material de Consumo R$ 26.000,00
Dotação: 442 - 02.12.02 15 452 0019 2.049 01 3.3.90.36.01
02.12.02 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA
15 - Urbanismo
452 - Serviços Urbanos
0019 - ADMINISTRAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
2.049 - Viação
01 - Tesouro
3.3.90.36.01 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 20.000,00
Dotação: 456 - 02.12.03 15 452 0019 2.051 01 3.3.90.39.44
02.12.03 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
15 - Urbanismo
452 - Serviços Urbanos
0019 - ADMINISTRAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
2.051 - Praças e Jardins
01 - Tesouro
3.3.90.39.44 - Out.Serv.Terc.Pes.Juridico-Serviços de Água e Esgoto R$ 29.000,00
Total da Unidade R$ 1.659.250,00
Dotação: 605 - 02.15.01 06 181 0025 2.061 01 4.4.90.52.01
02.15.01 - GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA
06 - Segurança Pública
181 - Policiamento
0025 - ADMINISTRAÇÃO DO TRÂNSITO
2.061 - Administração e Implantação da Politica de Mobilidade Urbana
01 - Tesouro
4.4.90.52.01 - Equipamentos e Material Permanente R$ 100.000,00
Total da Unidade R$ 100.000,00
Dotação: 888 - 02.19.03 08 244 0030 2.084 02 3.3.90.30.01
02.19.03 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 - Assistência Social
244 - Assistência Comunitária
0030 - REDE DE PROTEÇÃO BASICA
2.084 - Centro de Referência de Assistencia Social - CRAS - RPB
02 - Transferência e Convênios Estaduais - Vinculados
3.3.90.30.01 - Material de Consumo R$ 57.060,86
Total da Unidade R$ 57.060,86
Dotação: 1179 - 02.20.01 10 122 0033 2.107 01 3.1.90.16.01
02.20.01 - GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10 - Saúde
122 - Administração Geral
0033 - FORTALECER AS AÇÕES E SERVIÇOS PUBLICOS DE SAUDE DE FORMA SOLIDÁRIA COM O ESTADO E A UNIAO
2.107 - Execução e Qualificação da Gestão
01 - Tesouro
3.1.90.16.01 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 100.000,00
Dotação: 1209 - 02.20.02 10 302 0033 2.109 01 3.1.90.16.01
02.20.02 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA ESPECIALIZADA
10 - Saúde
302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
0033 - FORTALECER AS AÇÕES E SERVIÇOS PUBLICOS DE SAUDE DE FORMA SOLIDÁRIA COM O ESTADO E A UNIAO
2.109 - Fortalecimento das Ações da Atenção Especializada
01 - Tesouro
3.1.90.16.01 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 50.000,00
Dotação: 1232 - 02.20.03 10 302 0033 2.111 01 3.1.90.16.01
02.20.03 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR
10 - Saúde
302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
0033 - FORTALECER AS AÇÕES E SERVIÇOS PUBLICOS DE SAUDE DE FORMA SOLIDÁRIA COM O ESTADO E A UNIAO
2.111 - Fortalecimento das Ações da Assistência Hospitalar
01 - Tesouro
3.1.90.16.01 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 50.000,00
Dotação: 1321 - 02.20.05 10 301 0033 2.115 01 3.1.90.13.01
02.20.05 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA BÁSICA
10 - Saúde
301 - Atenção Básica
0033 - FORTALECER AS AÇÕES E SERVIÇOS PUBLICOS DE SAUDE DE FORMA SOLIDÁRIA COM O ESTADO E A UNIAO
2.115 - Fortalecimento da Atenção Básica
01 - Tesouro
3.1.90.13.01 - Obrigações Patronais R$ 169.000,00
Dotação: 1343 - 02.20.06 10 302 0033 2.116 01 3.1.90.16.01
02.20.06 - DEPARTAMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA
10 - Saúde
302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
0033 - FORTALECER AS AÇÕES E SERVIÇOS PUBLICOS DE SAUDE DE FORMA SOLIDÁRIA COM O ESTADO E A UNIAO
2.116 - Atenção em Urgência e Emergência
01 - Tesouro
3.1.90.16.01 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 50.000,00
Total da Unidade R$ 419.000,00
Dotação: 1399 - 02.21.02 12 365 0035 2.120 01 3.3.90.30.01
02.21.02 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E ENSINO
12 - Educação
365 - Ensino Infantil
0035 - EDUCAÇÃO BÁSICA
2.120 - Educação Infantil Creche
01 - Tesouro
3.3.90.30.01 - Material de Consumo R$ 100.000,00
Dotação: 1417 - 02.21.02 12 365 0035 2.121 01 3.3.90.30.01
02.21.02 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E ENSINO
12 - Educação
365 - Ensino Infantil
0035 - EDUCAÇÃO BÁSICA
2.121 - Educação Infantil da Pré-escola
01 - Tesouro
3.3.90.30.01 - Material de Consumo R$ 150.000,00
Dotação: 1434 - 02.21.02 12 366 0035 2.122 01 3.3.90.30.01
02.21.02 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E ENSINO
12 - Educação
366 - Educação de Jovens e Adultos
0035 - EDUCAÇÃO BÁSICA
2.122 - Educação de Jovens e Adultos
01 - Tesouro
3.3.90.30.01 - Material de Consumo R$ 50.000,00
Dotação: 1485 - 02.21.02 12 367 0035 2.132 01 3.3.90.30.01
02.21.02 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E ENSINO
12 - Educação
367 - Educação Especial
0035 - EDUCAÇÃO BÁSICA
2.132 - Atendimento Educacional Especializado
01 - Tesouro
3.3.90.30.01 - Material de Consumo R$ 100.000,00
Total da Unidade R$ 400.000,00
Total da Anulação R$ 2.695.310,86
Art. 3.º A Secretaria Municipal da Fazenda procederá à compatibilização das peças orçamentárias em atendimento ao Projeto Audesp do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Art. 4.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, 12 de setembro de 2024, 115 anos da Fundação de Araçatuba e 102 anos de Sua Emancipação Política.
DILADOR BORGES DAMASCENO
Prefeito Municipal
KELLY CRISTINA TAIACOLLO
Chefe do Gabinete do Prefeito
JOÃO VALERO SANTOS ESGALHA
Secretário Municipal da Fazenda
Publicado e arquivado pela Assessoria de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais do Gabinete do Prefeito, nesta data.
VALDEMIR SARAIVA DA SILVA
Assessor de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
