IMPRENSA OFICIAL - ARAÇATUBA
Publicado em 13 de setembro de 2024 | Edição nº 1088 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.° 23.555 – DE 12 DE SETEMBRO DE 2024
“Altera disposições do Decreto n.° 20.489, de 29 de janeiro de 2019 para retificação de duas áreas declaradas de utilidade pública para fins de desapropriação”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAÇATUBA,
No uso de suas atribuições legais e considerando o memorando eletrônico 1Doc n.° 46.177/2024, da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação,
D E C R E T A:
Art. 1.° As descrições das áreas “A” e “B” objeto do artigo 1.° do Decreto n.° 20.489, de 19 de janeiro de 2019, passam ter a seguinte redação:
“Art. 1.° ...............................................................................................................
Área “A”:- Começa no ponto 1, situado na margem esquerda do Córrego Machadinho e junto a divisa com área de Sistema de Recreio do Jardim Paris; deste segue divisando com esta área de Sistema de Recreio com o rumo de 13°22’00”-NE e na distância de 19,37 metros, até o ponto 2; deste vira à direita e segue em curva côncava de raio 393,31 metros na distância de 36,80 metros, divisando com área remanescente 1 até o ponto 3; deste segue com o rumo de 74°04’23”-SE e na distância de 26,48 metros, divisando com Área “B” até o ponto 4; deste deflete ligeiramente à esquerda e segue com o rumo de 74°08’03”-SE e na distância de 41,91 metros divisando com área remanescente 2 até o ponto 5; deste deflete à esquerda e segue divisando com área remanescente2, no prolongamento da Rua Itapura lado direito, com o rumo de 86°09’28”-SE e na distância de 16,26 metros até o ponto 6; deste deflete à direita e segue com o rumo de 5°54’05”-SE e na distância de 31,30 metros, divisando com Jardim Brasília até o ponto 7; deste deflete à direita e segue pela margem esquerda à montante do Córrego Machadinho com seguintes rumos e distâncias: 60°24’07-NW e 10,61 metros, até o ponto 8; 71°44’42”-NW e 56,04 metros até o ponto 9; 76°10’44”-NW e 23,45 metros até o ponto 10; e 81°30’50”-NW e 41,40 metros até o ponto 1, inicial, perfazendo a área de 2.566,19m² (dois mil, quinhentos e sessenta e seis metros quadrados e dezenove decímetros quadrados).
Parte da Transcrição 25.940.
Área “B”:- Começa no ponto 1, situado no alinhamento direito da Rua Paraguai e junto a divisa da área de matrícula 14.848 e distante 13,03 metros da Rua Coelho Neto, deste segue pelo prolongamento da Rua Paraguai, com rumo de 2°18’21”-SE e na distância de 35,35 metros, divisando com área remanescente 1 até o ponto 2, deste segue divisando com área remanescente1 em curva convexa de raio 6,00 metros e na distância de 10,70 metros até o ponto 3; deste vira a esquerda e segue retro com o rumo de 74°04”23”-SE e na distância de 26,48 metros divisando com a área “A” até o ponto 4; deste vira á esquerda e segue retro em curva convexa de raio 6,00 metros e na distância de 7,51 metros divisando com a área remanescente 2, até o ponto 5; deste segue tangente, divisando com a área remanescente 2 e no prolongamento da Rua Paraguai, lado esquerdo com o rumo de 2°23’37”-NW e na distância de 38,38 metros até o ponto 6 que dista 18,55 metros da Rua Coelho Neto; do ponto 6, deflete à esquerda e segue com o rumo de 70°41’48”-NW e na distância de 14,74 metros, divisando com o leito da Rua Paraguai, até o ponto 1, inicial, perfazendo a área de 611,66m² (seiscentos e onze metros quadrados e sessenta e seis decímetros quadrados).
Parte da Transcrição 25.940.
Melhoramentos: infraestrutura básica.”
Art. 2.° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, 12 de setembro de 2024, 115 anos da Fundação de Araçatuba e 102 anos de Sua Emancipação Política.
DILADOR BORGES DAMASCENO
Prefeito Municipal
KELLY CRISTINA TAIACOLLO
Chefe do Gabinete do Prefeito
ERNESTO TADEU CAPELLA CONSONI
Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Habitação
FÁBIO LEITE E FRANCO
Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos
Publicado e arquivado pela Assessoria de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais do Gabinete do Prefeito, nesta data.
VALDEMIR SARAIVA DA SILVA
Assessor de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
