IMPRENSA OFICIAL - NOVA CAMPINA
Publicado em 13 de setembro de 2024 | Edição nº 844 | Ano IV
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 4149 DE 13 DE SETEMBRO DE 2024
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar”.
JUCEMARA FORTES DE NASCIMENTO, Prefeita do Município de Nova Campina, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o disposto no Art. 7º, Inciso IV, da Lei Municipal nº 1248/2023;
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 90.000,00 (noventa mil reais) para a suplementação das seguintes dotações do orçamento vigente:
02. | PODER EXECUTIVO |
|
18. 15.451.5010.1038 1127/4.4.90.39.00
20. 04.121.7001.2240 735/3.3.90.30.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA Pavimentação de Vias Públicas Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO Manutenção Serv. Administrativos e de Planejamento Material de Consumo |
70.000,00
20.000,00 |
Artigo 2º - Para a abertura do presente crédito fica utilizado recurso da anulação parcial e/ou total das seguintes dotações orçamentárias:
02. | PODER EXECUTIVO |
|
17. 04. 27.695.6004.2097 1156/4.4.90.52.00
18. 17.512.5006.2180 728/4.4.90.52.00 22.661.6002.2203 1217/3.3.90.36.00 26.782.5010.2177 732/4.4.90.52.00
19. 02. 08.244.4010.2150 875/3.3.90.30.00 | SECRETARIA M. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, TURISMO E LAZER Coordenação de Turismo Desenvolvimento e Promoção do Turismo Local Equipamentos e Material e Permanente SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA Limpeza/Conservação da Lagoa de Captação de Águas Pluviais Equipamentos e Material Permanente Apoio ao Desenvolvimento Industrial Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física Manutenção do Terminal Rodoviário Equipamentos e Material Permanente SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA Fundo Municipal de Assistência Social Proteção Social Especial a Família Material de Consumo |
10.000,00
10.000,00
20.000,00
5.000,00
45.000,00 |
Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Nova Campina, 13 de setembro de 2024.
JUCEMARA FORTES DO NASCIMENTO
Prefeita Municipal
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
