IMPRENSA OFICIAL - TUPÃ
Publicado em 13 de setembro de 2024 | Edição nº 715 | Ano IV
Entidade: Governo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 10.600 , DE 13 DE SETEMBRO DE 2024
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO NO VALOR DE R$ 30.000,00 PARA SUPLEMENTAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CAIO KANJI PARDO AOQUI, Prefeito da Estância Turística de Tupã, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, com fundamento na Lei local nº 5.186, de 31.10.2023, DECRETA:
Art. 1º Fica autorizada a abertura no Departamento de Contabilidade da Secretaria Municipal de Economia e Finanças de um crédito de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para a suplementação da seguinte dotação orçamentária:
2. PODER EXECUTIVO
02.02 FUNDO MUNICIPAL DE SOLIDARIEDADE
33.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Conta 040..................................................................R$ 30.000,00
Parágrafo único. O crédito supra será coberto com o recurso advindo da anulação parcial do seguinte elemento de de
2. PODER EXECUTIVO
02.02 FUNDO MUNICIPAL DE SOLIDARIEDADE
33.90.30 Material de Consumo – Conta 037..........................R$ 20.000,00
33.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
Conta 039................................................................R$ 5.000,00
44.90.52 Equipamento e Material Permanente
Conta 044................................................................R$ 5.000,00
TOTAL ....................................................................R$ 30.000,00
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ, 13 de setembro de 2024.
CAIO KANJI PARDO AOQUI
PREFEITO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ
Publicado e registrado no Departamento de apoio Técnico e Operacional da Secretaria Municipal de Governo, na data supra, publicado no Diário Oficial do Município - DiOE e no lugar público de costume, por afixação.
DAVID ANTONIO DE CASTRO JUNIOR
Subsecretário de Gestão e Controle de Atos Oficiais
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