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IMPRENSA OFICIAL - RIFAINA

Publicado em 16 de setembro de 2024 | Edição nº 102 | Ano I

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 1.472 DE 16 DE SETEMBRO DE 2024.

“PRORROGA PRAZO DE VALIDADE DE CONCURSO PUBLICO 01/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

HUGO CÉSAR LOURENÇO, Prefeito de Rifaina, Estado de São Paulo, usando das atribuições que legalmente lhe são conferidas e;

CONSIDERANDO os termos do Edital do Concurso Público nº 01/2022, referente o prazo de validade do concurso;

CONSIDERANDO a necessidade do chamamento de candidatos aprovados no referido certame, em decorrência de carência de pessoal ocupante de cargo de provimento efetivo da Administração Direta;

CONSIDERANDO o prazo legal determinado pela Constituição Federal no art. 37, incisos III e IV que dispõe acerca da prorrogação do Concurso Público em vigor;

DECRETA:

ARTIGO 1° - Fica prorrogado pelo período de 02 (dois) anos, o prazo de validade do Concurso Público homologado e publicado no Diário Oficial no dia 19 de setembro de 2022, para provimento dos cargos de Motorista, Operador de Máquinas, Agente Comunitário de Saúde, Agente de controle de vetores, Assistente Social, Técnico de enfermagem, Enfermeiro, Fiscal Municipal, Auditor Fiscal Tributário Municipal, Fonoaudiólogo, Nutricionista, Psicólogo, Professor de Educação Básica II – Educação Física, nos termos do Edital do Concurso Público nº 01/2022.

ARTIGO 2° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito

Rifaina, 16 de setembro de 2024.

HUGO CÉSAR LOURENÇO

Prefeito Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.