IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA
Publicado em 16 de setembro de 2024 | Edição nº 1772 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 9.254, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024
Dispõe sobre abertura de créditos suplementares.
FERNANDO AUGUSTO CUNHA, Prefeito Municipal da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando que a abertura de créditos suplementares, é necessária para reforço de elemento de despesa em atividades já existentes;
Considerando a necessidade de dotação para utilização nas fichas orçamentárias outras despesas variáveis pessoa civil, vencimentos e vantagens fixas pessoa civil, diárias pessoal civil e material de consumo;
Considerando que a cobertura dos créditos suplementares se refere a anulação de dotações orçamentárias já existentes,
D E C R E T A:
Art. 1.º Nos termos da Lei Federal n.º 4.320/64 e artigo 6.º da Lei Municipal n.º 4.930/23, fica aberto, no Orçamento de 2024, do Município da Estância Turística de Olímpia, em favor das Secretarias a seguir, créditos suplementares no valor de R$ 208.000,00 (duzentos e oito mil reais), para atender as devidas ações, com as seguintes classificações:
02.04.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
02.04.01 | DIVISÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
08.244.0007.2.008 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA | |
3.1.90.16.00-59 | OUTRAS DESPESAS VARIAV PES. CIVIL | |
| TESOURO | 10.000,00 |
02.04.02 | DIVISÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
08.244.0008.2.067 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL | |
3.1.90.11.00-105 | VENCTOS E VANT FIXAS PES. CIVIL | |
| TESOURO | 60.000,00 |
3.1.90.16.00-106 | OUTRAS DESPESAS VARIAV PES. CIVIL | |
| TESOURO | 10.000,00 |
02.08.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | |
02.08.02 | DIVISÃO PLAN SERV SAÚDE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |||
30.302.0016.2.036 | MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE MÉDICA E ALTA COMPLIXIDADE | |||
3.1.90.16.00-197 | OUTRAS DESPESAS VARIAV PES. CIVIL | |||
| TESOURO | 33.000,00 | ||
02.09.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |||
02.09.01 | DIVISÃO ADMINIST. CONTROLE E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | |||
| DESPESAS CORRENTES | |||
| DESPESAS DE CUSTEIO | |||
12.122.0020.2.002 | DESPESAS DE VIAGEM | |||
3.3.90.14.00-247 | DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL | |||
| TESOURO | 10.000,00 | ||
02.14.00 | SECRETARIA MUN DE SEGURAÇA TRÂNSITO E MOBILIDADE URBANA | |||
02.14.01 | GUARDA CIVIL MUNICIPAL | |||
| DESPESAS CORRENTES | |||
| DESPESAS DE CUSTEIO | |||
06.181.0038.2.087 | MANUTENÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL | |||
3.3.90.30.00-406 | MATERIAL DE CONSUMO | |||
| TESOURO | 85.000,00 | ||
| TOTAL | 208.000,00 | ||
Art. 2.º Os valores dos créditos constantes do Artigo 1º serão cobertos com as anulações das seguintes dotações:
02.04.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
02.04.01 | DIVISÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
08.244.0007.2.008 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA | |
3.1.90.13.00-58 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | |
| TESOURO | 20.000,00 |
02.08.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | |
02.08.04 | DIVISÃO ADMINSTRATIVA FINANCEIRA | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
10.301.0019.2.032 | MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE GESTÃO EM SAÚDE | |
3.1.90.16.00-230 | OUTRAS DESPESAS VARIAV PES. CIVIL | |
| TESOURO | 33.000,00 |
02.09.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
02.09.01 | DIVISÃO ADMINIST. CONTROLE E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
12.122.0020.2.053 | MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO NA EDUCAÇÃO | |
3.3.90.39.00-253 | OUTROS SERV TERC PES. JURÍDICA | |
| TESOURO | 10.000,00 |
02.11.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | |
02.11.01 | DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
04.122.0029.2.043 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE RH | |
3.1.90.13.00-343 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | |
| TESOURO | 60.000,00 |
02.14.00 | SECRETARIA MUN DE SEGURAÇA TRÂNSITO E MOBILIDADE URBANA | |
02.14.01 | GUARDA CIVIL MUNICIPAL | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
06.181.0038.2.087 | MANUTENÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL | |
3.3.90.40.00-408 | SERVIÇOS DE TI E COMUNICAÇÃO PJ | |
| TESOURO | 85.000,00 |
| TOTAL | 208.000,00 |
Art. 3.º Ficam convalidadas as Peças de Planejamento - PPA 2022/2025 e LDO 2024, nos mesmos moldes e naquilo que for pertinente, conforme descrito nos artigos anteriores desta Lei.
Art. 4.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre e publique.
Prefeitura da Estância Turística de Olímpia, em 16 de setembro de 2024.
FERNANDO AUGUSTO CUNHA
Prefeito Municipal
RAQUEL CRISTIANE NAVARINI
Secretária Municipal de Planejamento e Finanças
Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 16 de setembro de 2024.
CLÉBER LUÍS BRAGA
Supervisor de Expediente
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
