IMPRENSA OFICIAL - SETE BARRAS
Publicado em 16 de setembro de 2024 | Edição nº 416 | Ano III
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº. 1.413/2024
De 06 de setembro de 2024.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DEAN ALVES MARTINS, Prefeito Municipal de Sete Barras, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições Legais,
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, Crédito Adicional no valor de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais), destinados a reforçar a seguinte dotação orçamentária:
25.7520004.2024 – Manut. e Ampliação dos Serviços de Iluminação Pública |
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3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 93 | 15.000,00 |
26.7820008.2006 – Manut. dos Serviços Públicos Prestados ao Cidadão |
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3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 128 | 10.000,00 |
10.1220003.2014 – Manut. dos Serviços de Saúde – Administração |
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3.3.90.30.00 – Material de Consumo | 143 | 8.000,00 |
12.3610006.2033 – Manut. Profissionais da Educação – Outros 30% |
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3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 303 | 15.000,00 |
| Total | 48.000,00 | |
Artigo 2º - As despesas decorrentes com a execução do presente Decreto correrão por conta da anulação das seguintes dotações:
21.6310002.2002 – Manut. dos Serviços de Apoio à Prestação de Serviço Público |
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3.3.90.30.00 – Material de Consumo | 28 | 15.000,00 |
26.7820008.2006 – Manut. dos Serviços Públicos Prestados ao Cidadão |
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3.3.90.46 – Auxílio Alimentação | 129 | 10.000,00 ,00 |
10.1220003.2014 – Manut. dos Serviços de Saúde – Administração |
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3.3.90.46 – Auxílio Alimentação | 147 | 8.000,00 |
12.3610006.2033 – Manut. Profissionais da Educação – Outros 30% |
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4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente | 306 | 15.000,00 |
| Total | 48.000,00 ,00 | |
Artigo 3º - Ficam alterados os valores dos programas e ações da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO do exercício de 2024 e do Plano Plurianual – PPA 2022 a 2025.
Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS, 06 de setembro de 2024.
DEAN ALVES MARTINS
PREFEITO MUNICIPAL
Higino Jerônimo da Rosa Junior
Secretário de Administração
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