IMPRENSA OFICIAL - MARTINÓPOLIS
Publicado em 17 de setembro de 2024 | Edição nº 1465 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
P O R T A R I A Nº 38.237, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024.
VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que por Lei lhe são conferidas etc...
CONSIDERANDO, o Ofício nº 434/2024, do Departamento Municipal de Educação, que informa sobre atribuição de Carga Suplementar, em caráter excepcional, a professora MILENA PEREIRA MONTEIRO FACHIANI;
R E S O L V E
CONCEDER, a contar de 10/09/2024, pelo prazo determinado até 17/12/2024, o exercício e o pagamento da carga suplementar de 08 (oito) aulas/semanais, com seus reflexos legais, para MILENA PEREIRA MONTEIRO FACHIANI, nos termos do art. 21 e demais úteis da Lei Complementar Municipal nº 003, de 12/12/2001, e devidas alterações.
Prefeitura do Município de Martinópolis, 12 de setembro de 2024.
VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO
Prefeito
Registrada nesta Secretaria no livro competente, publicada por Edital no lugar público de costume, na data supra.
CARLOS EDUARDO CARRILHO PEREIRA
Diretor de Secretaria do Gabinete
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