---

IMPRENSA OFICIAL - PEDERNEIRAS

Publicado em 17 de setembro de 2024 | Edição nº 1619 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

---

DECRETO Nº. 5537 DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

(Que dispõe sobre a suplementação de dotação orçamentária)

IVANA MARIA BERTOLINI CAMARINHA, PREFEITA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TENDO EM VISTA O QUE DISPÕE A LEI 4.186 DE 27/08/2024, DECRETA:

Artigo 1º Fica aberto na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, um crédito suplementar ao orçamento vigente de R$ 300.000,00(Trezentos mil reais), à seguinte dotação:

02.14.00	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.14.02	COORDENADORIA DE ENSINO FUNDAMENTAL
	Despesas Correntes
	Despesas de Custeio
695	Material de Consumo	300.000,00
	TOTAL	300.000,00

Artigo 2° Os valores dos presentes créditos, num total de R$ 300.000,00(Trezentos mil reais), serão cobertos com recursos previstos no artigo 43, § 1°, Inciso I, § 2º, da Lei Federal nº 4.320/64 e havendo necessidade poderão ser suplementados.

Artigo 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Pederneiras, 10 de setembro 2024

Ivana Maria Bertolini Camarinha

Prefeita Municipal

---

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.