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IMPRENSA OFICIAL - PEDERNEIRAS

Publicado em 16 de setembro de 2024 | Edição nº 1618 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 4.981, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024.

(Que prorroga o prazo constante no art. 3º, da Portaria nº 4.952, de 24 de maio de 2024)

IVANA MARIA BERTOLINI CAMARINHA, Prefeita Municipal de Pederneiras, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando o disposto no art. 3º, da Portaria n 4.952/2024, bem como, o constante do Ofício SME nº 346/2024, e ainda, o teor da Ata da 4ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Educação

RESOLVE:

Art. 1º O prazo para que o Grupo de Trabalho apresente a Política Municipal de Educação em Tempo Integral, constante no art. 3º, da Portaria nº 4.952, de 24 de maio de 2024, fica prorrogado por igual período de 90 (noventa) dias a contar da data da publicação desta Portaria.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Pederneiras, 13 de setembro de 2024.

Ivana Maria Bertolini Camarinha

Prefeita Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.