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IMPRENSA OFICIAL - PARAÍSO

Publicado em 17 de setembro de 2024 | Edição nº 1688 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 12.428/24 DE 06 DE SETEMBRO DE 2.024

“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA SAÚDE”.

WALDOMIRO ANTONIO SGOBI, Prefeito do Município de Paraíso, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE:

Art. 1º. Fica concedida Licença Saúde, nos termos da Lei Municipal nº 1.184/18, de 02/08/2018, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Paraíso e da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT e conforme perícia médica aos servidores:

I- Tatiane da Silva Alves Ribeiro: 30 (trinta) dias, a partir de 19/08/2024;

II- Cintia Mikaela Aparecida Pereira Casseb: 10 (dez) dias, a partir de 02/09/2024;

III- Eduarda Rossi: 06 (seis) dias, a partir de 02/09/2024;

IV- Simone Carla de Oliveira: 05 (cinco) dias, a partir de 02/09/2024;

V- Alexandra Lima Pontim Stefen: 04 (quatro) dias, a partir de 03/09/2024;

VI- Jaine de Fátima Campos: 04 (quatro) dias, a partir de 03/09/2024;

VII- Ligia Mara Alberghini: 03 (três) dias, a partir de 04/09/2024;

VIII- Alessandra Maura Fernandes: 07 (sete) dias, a partir de 06/09/2024;

IX- Rodolfo Marconi Guardia: 07 (sete) dias, a partir de 06/09/2024.

Art. 2º. As despesas decorrentes com a execução da presente portaria, serão suportadas por dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.

Art. 3º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRE-SE.

Paço Municipal “Prefeito José Sgobi”, 06 de setembro de 2.024.

WALDOMIRO ANTONIO SGOBI

Prefeito Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.