IMPRENSA OFICIAL - INDIAPORÃ
Publicado em 16 de setembro de 2024 | Edição nº 1692 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 2.918, DE 04 DE SETEMBRO DE 2024
Remaneja recursos do orçamento vigente de 2024, não fazendo aumentar o orçamento total da despesa; apenas permuta cifras orçamentárias.
ADÉRITO CAMARGO FERREIRA DA SILVA, Prefeito Municipal de Indiaporã, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, especialmente o Artigo 10º da Lei Municipal nº 1.445/2023, de 30/06/2023,
D E C R E T A: –
Art. 1º Fica autorizada a contabilidade da prefeitura do município de Indiaporã a remanejar a importância de R$ 43.900,00 (quarenta e três mil e novecentos reais), conforme segue:
Acréscimos:
Local: 020105 Fundo Social de Solidariedade
Ficha: 20 – 04.122.0105.2053.0000 Atividades do Fundo Social de Solidariedade 6.000,00
3.3.90.39.00 outros serviços de terceiros – pessoa jurídica
Local: 020201 Departamento de Administração
Ficha: 26 – 04.122.0045.2006.0000 Gestão Político Administrativa 7.000,00
3.1.90.16.00 outras despesas variáveis – pessoal civil
Local: 020401 Departamento de Agricultura e Pecuária
Ficha: 96 – 20.608.0210.2015.0000 Assistência Técnica Agrícola 17.000,00
3.3.90.30.00 material de consumo
Local: 020501 Departamento de Obras e Serviços Públicos
Ficha: 133 – 15.452.0181.2019.0000 Serviços de Utilidade Pública 4.000,00
3.3.90.30.00 material de consumo
Ficha: 144 – 15.452.0182.2021.0000 Serviços Funerários 1.500,00
3.1.90.16.00 outras despesas variáveis – pessoal civil
Local: 020601 Departamento de Transporte
Ficha: 163 – 15.452.0181.2023.0000 Serviços de Utilidade Pública 3.000,00
3.3.90.39.00 outros serviços de terceiros – pessoa jurídica
Local: 020801 Fundo Municipal de Saúde
Ficha: 218 – 10.303.0120.2031.0000 Atendimentos a UBS 400,00
3.3.90.30.00 material de consumo
Local: 021003 Fundo Municipal de Ensino
Ficha: 271 – 12.361.0150.2044.0000 Ensino Regular de Sete a Quatorze Anos 5.000,00
3.3.90.30.00 material de consumo
TOTAL GERAL ................................................................................................................ R$ 43.900,00
Reduções:
Local: 020301 Departamento de Finanças e Tributação
Ficha: 75 – 04.123.0056.2013.0000 Gestão Financeira 1.000,00
3.1.90.16.00 outras despesas variáveis – pessoal civil
Local: 020502 Departamento de Estradas de Rodagem
Ficha: 157 – 26.782.0260.2022.0000 Estradas Vicinais 31.900,00
3.3.90.39.00 outros serviços de terceiros – pessoa jurídica
Local: 021801 Departamento de Cultura
Ficha: 377 – 13.392.0170.2049.0000 Promoção de Eventos Culturais 1.000,00
3.1.90.16.00 outras despesas variáveis – pessoal civil
Local: 021901 Departamento Municipal de Esportes
Ficha: 399 – 27.812.0286.2072.0000 Atividades Esportivas 10.000,00
3.3.90.30.00 material de consumo
TOTAL GERAL ................................................................................................................ R$ 43.900,00
Art. 2º As alterações introduzidas pelo presente Decreto não implicam em abertura de crédito adicional suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que foram efetuadas dentro dos limites dos grupos de despesas impostos na Lei de Diretrizes Orçamentarias (Lei Municipal nº 1.445/2023, de 30/06/2023) e na Lei Orçamentária Anual (Lei Municipal nº 1.492/2023, de 26/12/2023), dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades contemplados.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor a partir desta data, revogadas as disposições contrárias.
Paço Municipal “Prefeito Djalma Castanheira”, 04 de setembro de 2024.
– ADÉRITO CAMARGO FERREIRA DA SILVA –
Prefeito
Registrado no livro próprio de decretos e publicado na Imprensa Oficial do Município, bem como por afixação nesta Prefeitura Municipal em lugar de costume e amplo acesso ao público. Data Supra.
– ALESSANDRO PIOLI ARAUJO DE MORAIS –
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
