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IMPRENSA OFICIAL - MOTUCA

Publicado em 16 de setembro de 2024 | Edição nº 77 | Ano I

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº. 1.626 DE 16 DE SETEMBRO DE 2.024.

Remanejamento de dotações orçamentarias, no valor de R$ 3.500,00.

JOÃO RICARDO FASCINELI, Prefeito Municipal de Motuca, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO o Requerimento de nº 2746/2024, e oficio nº 72/2024 a pedido da Câmara Municipal, no qual solicita o remanejamento de dotação orçamentaria no valor de R$ 3.500,00 (três mi e quinhentos l reais).

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto no órgão abaixo relacionado, crédito adicional no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), remanejar à seguinte dotação do orçamento vigente:

Órgão: Legislativo Unidade: Câmara Municipal

01.031.0001.2001.0000-3.3.90.33.00 –

Ficha 04 – Passagens e Despesas com locomoção

R$ 3.500,00

de:

Art. 2º - O valor do presente crédito será coberto com recursos provenientes

II - Anulação parcial e/ou total de dotação, nos termos do art. 43, § 1º, III, da

Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1.964, e alterações posteriores, no valor de

R$ 3.500,00(três mil e quinhentos reais) conforme anulação abaixo:

Órgão: Legislativo Unidade: Câmara Municipal

01.031.0001.2001.0000- Ficha06 –

Equipamentos e Material Permanente

R$ 3.500,00

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Autonomistas, aos 16 de Setembro de 2.024.

JOÃO RICARDOFASCINELI

Prefeito Municipal

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