IMPRENSA OFICIAL - ORINDIÚVA
Publicado em 17 de setembro de 2024 | Edição nº 1949 | Ano X
Entidade: Poder Legislativo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 13, DE 17 DE SETEMBRO DE 2.024.
“Institui Comissão Especial para estudo, atualização, revisão e aprimoramento do Regimento Interno da Câmara Municipal de Orindiúva (SP), conforme especifica e dá outras providências”.
RAFAEL GUILHERME RODRIGUES DIAS, Presidente da Câmara Municipal de Orindiúva, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;
R E S O L V E:
Art. 1º - Fica criada, em caráter temporário, a Comissão Especial para estudo, revisão, atualização e reforma do Regimento Interno do Poder Legislativo de Orindiúva, Estado de São Paulo.
Art. 2º - A Comissão Especial será composta por três Vereadores a serem designados pela Presidência desta Casa Legislativa, sendo um Presidente, um Relator e um Membro.
Art. 3º - As reuniões da Comissão Especial serão para tratar de assuntos relacionados à finalidade para a qual foi criada, sendo convocada por seu presidente, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas.
Art. 4º - O prazo de duração da Comissão é de 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogado por igual período se os seus membros julgarem necessário.
Art. 5º - Ficam nomeados para comporem a Comissão os seguintes Vereadores:
I – Jean Cleder Rodrigues Gomes – Presidente;
II – Rafael Guilherme Rodrigues Dias – Relator;
III – Maher Nasser Silveira Saroute – Membro.
Art. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Orindiúva (SP), 17 de setembro de 2.024.
RAFAEL GUILHERME RODRIGUES DIAS
- Presidente da Câmara -
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
