IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA
Publicado em 18 de setembro de 2024 | Edição nº 1774 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 9.263, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024
Dispõe sobre abertura de créditos suplementares.
FERNANDO AUGUSTO CUNHA, Prefeito Municipal da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando que a abertura dos créditos suplementares é necessária para criação e reforço de elemento de despesa em atividade já existentes;
Considerando a necessidade de dotação para utilização nas fichas orçamentárias identificadas abaixo;
Considerando que a cobertura dos créditos se refere à superávit financeiro,
D E C R E T A:
Art. 1.º Fica aberto, no Orçamento de 2024, do Município da Estância Turística de Olímpia, em favor da Superintendência de Água e Esgoto da Estância Turística do Município de Olímpia a seguir, créditos suplementares no valor de R$ 166.000,00 (cento e sessenta e seis mil reais), para atender as devidas ações, com as seguintes classificações:
03.01.00 | DIVISÃO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO | |
03.01.01 | DIVISÃO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESCPESAS DE CUSTEIO | |
17.122.0301.2.076 | MANUT. DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS | |
3.3.90.39.00-424 | OUTROS SERV. TERCEIROS PES. JURÍDICA | |
| RECURSOS PRÓPRIOS DA ADM. INDIRETA | 58.000,00 |
3.3.90.40.00-425 | SERVIÇOS DE TI E COMUNICAÇÃO PJ | |
| RECURSOS PRÓPRIOS DA ADM. INDIRETA | 108.000,00 |
| TOTAL | 166.000,00 |
Art. 2.º O recurso necessário à abertura do crédito de que trata o art. 1º, decorre de Superávit Financeiro conforme artigo 43, § 1° Inciso I e § 2°, da Lei Federal n° 4.320/64.
Art. 3.º Ficam convalidadas as Peças de Planejamento - PPA 2022/2025 e LDO 2024, nos mesmos moldes e naquilo que for pertinente, conforme descrito nos artigos anteriores desta Lei.
Art. 4.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre e publique.
Prefeitura da Estância Turística de Olímpia, em 17 de setembro de 2024.
FERNANDO AUGUSTO CUNHA
Prefeito Municipal
RAQUEL CRISTIANE NAVARINI
Liquidante do DAEMO
Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 17 de setembro de 2024.
CLÉBER LUÍS BRAGA
Supervisor de Expediente
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
