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IMPRENSA OFICIAL - JOSÉ BONIFÁCIO

Publicado em 18 de setembro de 2024 | Edição nº 2190 | Ano X

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

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Fls. 244

PORTARIA nº. 211/2024,

DE 12/09/2024.

PROF. DILMO RESENDE DE CARVALHO, Prefeito Municipal de José Bonifácio, Comarca de José Bonifácio, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e etc...

CONSIDERANDO a decisão exarada nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº. 03/2024, instaurado através do Decreto Municipal nº. 3.646; de 26 de abril de 2024;

RESOLVE:

Art. 1º. DISPENSAR POR JUSTA CAUSA, com base no artigo 482, alínea "i" da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, o Senhor JORGE AUGUSTO DA SILVA, CPF. ***170038**, matrícula nº. 010329, ocupante do emprego permanente de Agente de Serviços Gerais, que vinha exercendo junto a esta Municipalidade desde 04 de janeiro de 2024, conforme Portaria nº 0006/2024.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de José Bonifácio, Paço Municipal “João Felix de Mendonça”, aos 12 dias do mês de setembro de 2024.

PROF. DILMO RESENDE DE CARVALHO

Prefeito Municipal

Esta Portaria encontra–se registrada às fls. 244, livro nº. 29, iniciado em 03 de janeiro de 2024.

EDGELSON RODRIGUES JUNIOR

Secretário Municipal de Administração

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