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IMPRENSA OFICIAL - TAMBAÚ

Publicado em 17 de setembro de 2024 | Edição nº 842 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA N.º 15.049, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024.

“NOMEIA SERVIDOR(A) PARA O CARGO EFETIVO DE AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

DR. LEONARDO TEXEIRA SPIGA REAL, Prefeito Municipal de Tambaú, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei nº 2.116, de 04 de março de 2008 e seus Anexos, e, ainda, com fundamento no artigo 73, inciso IV, da Lei Orgânica do Município e no artigo 14, inciso I, da Lei 1.579/98, nos motivos contidos no expediente n. 3788/2024 – 05/09/2024 e no despacho exarado, expede a seguinte Portaria:

Art. 1º - Fica o(a) Senhor(a) MARIA JULIA DE ALMEIDA, portador(a) da cédula de identidade RG nº ***.441.479-*, aprovado(a) em Concurso Público regido pelo Edital n.º 001/2022, classificação 20º lugar, NOMEADO(A), a partir de 17 de setembro de 2024, para o seguinte cargo de provimento efetivo:

Cargo	Padrão de Vencimento	Base Legal
Auxiliar de Desenvolvimento Infantil	T1 – 03 A/G	Anexos II a V da Lei nº 2.116, de 04 de março de 2008.

Art. 2º - O(A) servidor(a) acima nomeado(a) passa a exercer efetivamente o cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil a partir de 17 de setembro de 2024.

Art. 3º - As Despesas decorrentes da execução desta Portaria serão atendidas por dotações próprias consignadas no orçamento municipal vigente.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se e publique-se.

Tambaú, 17 de setembro de 2024.

Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real

Prefeito Municipal

Registrada e publicada no Departamento Administrativo da Prefeitura Municipal de Tambaú, em 17 de setembro de 2024.

Anselmo Caiafa Ribeiro

Diretor do Departamento Administrativo

PORTARIA N.º 15.050, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024.

PRORROGA O PRAZO DA LICENÇA PARA TRATAMENTO DE INTERESSES PARTICULARES, CONCEDIDA ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 14.543, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023.

DR. LEONARDO TEIXEIRA SPIGA REAL, Prefeito Municipal de Tambaú, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 73, inciso IV, da Lei Orgânica do Município;

Considerando o deferimento do pedido de prorrogação de prazo da Licença para Tratar de Interesses Particulares, sem remuneração, pelo período de 06 meses (180 dias) a partir de 13/09/2024 a 11/03/2025, protocolado sob nº 3639/2024, de 28/02/2024, pelo servidor José Henrique Tosetti, Escriturário;

Expede a seguinte Portaria:

Art. 1º - Fica prorrogado prazo da Licença para Tratar de Interesses Particulares pelo período de 13/09/2024 a 11/03/20, de acordo com o requerido.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 13/09/2024.