IMPRENSA OFICIAL - ARAÇATUBA
Publicado em 18 de setembro de 2024 | Edição nº 1091 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 23.562 – DE 17 DE SETEMBRO DE 2024
“Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 941.230,09 (novecentos e quarenta e um mil, duzentos e trinta reais e nove centavos), por remanejamento de verba”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAÇATUBA,
No uso de suas atribuições legais e devidamente autorizado pelo art. 43, inciso III, da Lei Federal n.º 4.320/64 e art. 8.º, inciso III, da Lei Municipal n.º 8.643/23,
D E C R E T A:
Art. 1.º Fica aberto um crédito adicional suplementar no valor de R$ 941.230,09 (novecentos e quarenta e um mil, duzentos e trinta reais e nove centavos), destinado a atender insuficiência das seguintes dotações orçamentárias:
Dotação: 504 - 02.13.03 15 451 0022 1.013 07 4.4.90.51.01 |
02.13.03 - DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA URBANA |
15 - Urbanismo |
451 - Infra Estrutura Urbana |
0022 - URBANIZAÇÃO |
1.013 - Guias Sarjetas, Calçamento e Rampas de Acessibilidade |
07 - Operações de Créditos |
4.4.90.51.01 - Obras e Instalações R$ 58.000,00
Total da Unidade R$ 58.000,00
| |
Dotação: 595 - 02.15.01 06 181 0025 2.061 01 3.3.90.30.01 | |
02.15.01 - GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA | |
06 - Segurança Pública | |
181 - Policiamento | |
0025 - ADMINISTRAÇÃO DO TRÂNSITO | |
2.061 - Administração e Implantação da Politica de Mobilidade Urbana | |
01 - Tesouro | |
3.3.90.30.01 - Material de Consumo R$ 43.229,09 | |
Dotação: 606 - 02.15.01 15 453 0025 2.167 01 3.3.60.45.01 | |
02.15.01 - GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA | |
15 - Urbanismo | |
453 - Transportes Coletivos Urbanos | |
0025 - ADMINISTRAÇÃO DO TRÂNSITO | |
2.167 - Auxílio à Concessionária de Serviço de Transporte Coletivo Urbano | |
01 - Tesouro | |
3.3.60.45.01 - Subvenções Econômicas R$ 800.000,00
Total da Unidade R$ 843.229,09
Dotação: 1611 - 02.17.01 13 392 0042 2.064 05 3.3.60.45.01 |
02.17.01 - GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA |
13 - Cultura |
392 - Difusão Cultural |
0042 - Difusão Cultural |
2.064 - Eventos Culturais |
05 - Transferências e Convênios Federais - Vinculados |
3.3.60.45.01 - Subvenções Econômicas R$ 1,00
Total da Unidade R$ 1,00
Dotação: 1590 - 02.19.03 08 244 0030 2.084 05 3.3.90.14.01 |
02.19.03 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
08 - Assistência Social |
244 - Assistência Comunitária |
0030 - REDE DE PROTEÇÃO BASICA |
2.084 - Centro de Referência de Assistencia Social - CRAS - RPB |
05 - Transferências e Convênios Federais - Vinculados |
3.3.90.14.01 - Diárias - Civil R$ 30.000,00 |
| Dotação: 1591 - 02.19.03 08 244 0030 2.084 05 3.3.90.33.01 |
| 02.19.03 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
| 08 - Assistência Social |
| 244 - Assistência Comunitária |
| 0030 - REDE DE PROTEÇÃO BASICA |
| 2.084 - Centro de Referência de Assistencia Social - CRAS - RPB |
| 05 - Transferências e Convênios Federais - Vinculados |
3.3.90.33.01 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 10.000,00
Total da Unidade R$ 40.000,00
Total da Suplementação R$ 941.230,09
Art. 2.º As despesas decorrentes do presente crédito adicional suplementar correrão por conta da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
Dotação: 420 - 02.12.02 15 451 0019 1.009 01 4.4.90.51.01 |
02.12.02 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA |
15 - Urbanismo |
451 - Infra Estrutura Urbana |
0019 - ADMINISTRAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS |
1.009 - Conservação e Recapeamento de Vias |
01 - Tesouro |
4.4.90.51.01 - Obras e Instalações R$ 800.000,00
Dotação: 423 - 02.12.02 15 451 0019 1.009 07 4.4.90.51.01 |
02.12.02 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA |
15 - Urbanismo |
451 - Infra Estrutura Urbana |
0019 - ADMINISTRAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS |
1.009 - Conservação e Recapeamento de Vias |
07 - Operações de Créditos |
4.4.90.51.01 - Obras e Instalações R$ 58.000,00
Total da Unidade R$ 858.000,00
|
Dotação: 605 - 02.15.01 06 181 0025 2.061 01 4.4.90.52.01 |
02.15.01 - GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA |
06 - Segurança Pública |
181 - Policiamento |
0025 - ADMINISTRAÇÃO DO TRÂNSITO |
2.061 - Administração e Implantação da Politica de Mobilidade Urbana |
01 - Tesouro |
4.4.90.52.01 - Equipamentos e Material Permanente R$ 43.229,09
Total da Unidade R$ 43.229,09
|
Dotação: 1610 - 02.17.01 13 392 0042 2.064 05 3.3.50.41.01 |
02.17.01 - GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA |
13 - Cultura |
392 - Difusão Cultural |
0042 - Difusão Cultural |
2.064 - Eventos Culturais |
05 - Transferências e Convênios Federais - Vinculados |
3.3.50.41.01 - Contribuições R$ 1,00
Total da Unidade R$ 1,00 |
Dotação: 1615 - 02.19.03 08 241 0031 2.173 05 4.4.90.52.01 |
| 02.19.03 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
| 08 - Assistência Social |
| 241 - Assistência ao Idoso |
| 0031 - REDE DE PROTEÇÃO ESPECIAL |
| 2.173 - Programa Longa Vida - RPE |
| 05 - Transferências e Convênios Federais - Vinculados |
4.4.90.52.01 - Equipamentos e Material Permanente R$ 40.000,00
Total da Unidade R$ 40.000,00
Total da Anulação R$ 941.230,09
Art. 3.º A Secretaria Municipal da Fazenda procederá à compatibilização das peças orçamentárias em atendimento ao Projeto Audesp do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Art. 4.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, 17 de setembro de 2024, 115 anos da Fundação de Araçatuba e 102 anos de Sua Emancipação Política.
DILADOR BORGES DAMASCENO
Prefeito Municipal
KELLY CRISTINA TAIACOLLO
Chefe do Gabinete do Prefeito
JOÃO VALERO SANTOS ESGALHA
Secretário Municipal da Fazenda
Publicado e arquivado pela Assessoria de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais do Gabinete do Prefeito, nesta data.
VALDEMIR SARAIVA DA SILVA
Assessor de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
