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IMPRENSA OFICIAL - MARAU

Publicado em 17 de setembro de 2024 | Edição nº 1673 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 6.119 DE 17 DE SETEMBRO DE 2024

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências

PREFEITO MUNICIPAL DE MARAU, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, I, alínea “a”, “b” e “c”, da Lei Municipal nº 6.201, de 22 de novembro de 2023,

DECRETA:

Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar por anulação de dotações, excesso de arrecadação e superávit financeiro, no orçamento municipal do exercício financeiro de 2024, no valor de R$ 1.467.747,88 (um milhão, quatrocentos e sessenta sete mil, setecentos e quarenta e sete reais e oitenta oito centavos), nas seguintes dotações:

02GABINETE DO PREFEITO

VALOR

F.R.:

5304.122.0002.2007.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO

18.000,00

0500

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

103618.541.0124.2069.0000MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL

3.200,00

0500

3.3.50.41.00CONTRIBUIÇÕES

04SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO

66612.122.0003.2026.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

34.000,00

0500

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

05SEC MUNIC CIDADE, SEGURANÇA E TRANSITO

9817.512.0106.2029.0000MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA E COLETA SELETIVA DE LIXO

203.410,00

0500

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

149417.512.0106.2029.0000MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA E COLETA SELETIVA DE LIXO

163.800,00

0500

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15106.181.0113.0012.0000AUXÍLIO NA MANUTENÇÃO E NA AMPLIAÇÃO DO EFETIVO DAS POLÍCIAS

8.490,00

0500

3.3.50.41.00CONTRIBUIÇÕES

06SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE

27110.302.0115.2049.0000ASSISTÊNCIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

80.000,00

0500

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

08SECR. DE DESENV. ECONÔMICO, TURISMO E INOVAÇÃO

33804.122.0002.2065.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO E INOVAÇÃO

7.318,00

0500

3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO

11SECR. MUN. CULTURA ESPORTE E LAZER

10515.452.0108.2032.0000MANUTENÇÃO DO PARQUE LAURO RICIERI BORTOLON

40.000,00

0500

3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO

115027.812.0127.2104.0000REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS

40.000,00

0500

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

12SECR. MUN. HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

31804.122.0002.2093.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

4.000,00

0500

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

72004.122.0002.2093.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

2.800,00

0500

4.4.90.52.00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

04SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO

58312.365.0103.2015.0000MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL

128.000,00

0500

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

70612.361.0103.2013.0000MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

197.000,00

0500

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

61912.306.0104.2019.0000MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL

42.000,00

0552

3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO

62812.306.0104.2020.0000MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR DA EDUCAÇÃO INFANTIL

26.600,00

0552

3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO

62912.306.0104.2020.0000MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR DA EDUCAÇÃO INFANTIL

31.400,00

0552

3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO

05SEC MUNIC CIDADE, SEGURANÇA E TRANSITO

96815.452.0108.1012.0000IMPLEMENTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES, ACADEMIAS E JARDINS

43.100,00

0500

4.4.90.51.00OBRAS E INSTALAÇÕES

122915.451.0110.1047.0000CONSTRUÇÃO DO MEMORIAL

8.000,00

0755

4.4.90.51.00OBRAS E INSTALAÇÕES

06SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE

25210.303.0116.2052.0000ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

67.000,00

0600

3.3.90.32.00MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

90310.303.0116.2053.0000MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

22.400,00

0600

3.3.90.32.00MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

08SECR. DE DESENV. ECONÔMICO, TURISMO E INOVAÇÃO

35523.695.0123.2068.0000MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE INCENTIVO AO TURISMO

1.850,00

0500

3.3.50.41.00CONTRIBUIÇÕES

11SECR. MUN. CULTURA ESPORTE E LAZER

115027.812.0127.2104.0000REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS

60.000,00

0500

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

30513.392.0128.0015.0000APOIO À PROMOÇÃO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS SOCIOCULTURAIS

10.500,00

0500

3.3.50.41.00CONTRIBUIÇÕES

06SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE

159010.122.0004.2040.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

26.500,00

0621

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

159110.301.0114.2042.0000MANUTENÇÃO DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA

26.500,00

0621

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

147910.302.0115.2049.0000ASSISTÊNCIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

122.270,88

0600

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

159210.303.0116.2052.0000ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

6.490,00

0600

3.3.90.32.00MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

159310.303.0116.2053.0000MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

2.619,00

0600

3.3.90.32.00MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

159410.303.0116.2052.0000ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

40.500,00

0621

3.3.90.32.00MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

Art. 2º Os recursos para abertura dos créditos suplementares serão provenientes de anulação de dotações, excesso de arrecadação e superávit financeiro, conforme discriminação abaixo:

Excesso:

VALOR:

F.R.:

440.450,00

0500

100.000,00

0552

89.400,00

0600

8.000,00

0755

Superávit Financeiro:

VALOR:

F.R.:

131.379,88

0600

93.500,00

0621

Anulação de dotações

03SECR. MUN. ADMINISTRAÇÃO

VALOR:

F.R.:

79604.122.0002.2009.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

-67.690,00

0500

3.3.90.40.00SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ

06SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE

17910.301.0114.2041.0000ATENDIMENTO NAS 4 ESPECIALIDADES BÁSICAS (GINECOLOGIA/OBSTETRÍCIA/CLÍNICA MÉDICA/CIRÚRICA E PEDIÁTRICA)

-80.000,00

0500

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

08SECR. DE DESENV. ECONÔMICO, TURISMO E INOVAÇÃO

126623.695.0123.1054.0000ESTRUTURAÇÃO DE ROTAS TURÍSTICAS

-7.318,00

0500

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

11SECR. MUN. CULTURA ESPORTE E LAZER

10615.452.0108.2032.0000MANUTENÇÃO DO PARQUE LAURO RICIERI BORTOLON

-40.000,00

0500

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

29504.122.0002.2089.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER

-16.000,00

0500

3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO

30127.812.0127.2090.0000CONSERVAÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS

-5.000,00

0500

3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO

115127.812.0127.2104.0000REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS

-2.000,00

0500

3.3.90.31.00PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E

115213.392.0128.2092.0000MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE CULTURA MUNICIPAL

-17.000,00

0500

3.3.90.31.00PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E

12SECR. MUN. HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

31604.122.0002.2093.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

-1.800,00

0500

3.3.90.14.00DIÁRIAS - CIVIL

32004.122.0002.2093.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

-1.000,00

0500

3.3.90.93.00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

13OPERAÇÕES ESPECIAIS

37428.843.0000.0006.0000AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DÍVIDA

-106.810,00

0500

3.2.90.21.00JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO

37528.843.0000.0006.0000AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DÍVIDA

-96.600,00

0500

3.2.90.22.00OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO

146728.843.0000.0006.0000AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DÍVIDA

-87.070,00

0500

4.6.90.71.00PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO

146828.843.0000.0006.0000AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DÍVIDA

-76.730,00

0500

3.2.90.21.00JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARAU,

Aos dezessete dias no mês de setembro do ano de 2024.

REGISTRE- SE E PUBLIQUE- SE

IURA KURTZ

Prefeito Municipal

YASMIN ROCHA DEL VALLE VOPATO

Secretária Municipal de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.