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IMPRENSA OFICIAL - SANTO ANASTÁCIO

Publicado em 19 de setembro de 2024 | Edição nº 897 | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº. 093, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024

“Nomeia membro do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB que especifica”.

ADAUTO MUNIZ DE ANDRADE, Prefeito Municipal de Santo Anastácio, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

D E C R E T A:

Art. 1º. – Fica nomeado o membro do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, constituído através do Decreto nº. 005, de 20 de janeiro de 2023, para a seguinte representatividade:

I – REPRESENTANTE DO PODER EXECUTIVO.

Titular: Rodrigo Dugaich Carniato – CPF XX7.850.678-XX

Art. 2º. – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

ADAUTO MUNIZ DE ANDRADE

Prefeito Municipal

Publicado e registrado na Seção de Secretaria, na mesma data.

LUZIA DONIZETI DOS SANTOS RODRIGUES

Chefe da Seção de Secretaria

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.