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IMPRENSA OFICIAL - IPEÚNA

Publicado em 18 de setembro de 2024 | Edição nº 981 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI N.º 1.732, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE.

Diego Heron Pinheiro, Prefeito Municipal de Ipeúna, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação vigente, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir créditos adicionais suplementares no valor de R$.779.657,42 (Setecentos e setenta e nove mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e quarenta e dois centavos), destinados a suplementar as seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPEÚNA

UNID. ORÇAM.: 01 ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

UNID. EXEC.: 01 ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

04.122.1102.2.002 – Manutenção das atividades da Administração Municipal

33.90.39.00 (020) – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.....................R$ 30.000,00

23.695.1102.2.007 – Manutenção das atividades do Turismo

31.90.11.00 (038) – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil....................R$ 40.000,00

UNID. ORÇAM.: 02 EDUCAÇÃO

UNID. EXEC.: 01 ENSINO FUNDAMENTAL

12.361.1104.2.010 – Manutenção do Transporte Escolar

31.90.16.00 (062) – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil.........................R$ 25.000,00

UNID. ORÇAM.: 03 EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB

UNID. EXEC.: 01 PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA – FUNDEB 70%

12.365.1113.2.033 – Manutenção da Educação Básica Creche – 70% - Fundeb

31.90.11.00 (131) –Vencimentos e Vantagens Fixas–Pessoal Civil...................R$ 120.000,00

31.90.16.00 (133) – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil........................R$ 10.000,00

UNID. ORÇAM.: 05 SAÚDE

UNID. EXEC.: 01 SAÚDE

10.301.1118.2.049 – Manutenção das atividades Médico Hospitalar

31.90.16.00 (226) – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil........................R$ 60.000,00

10.301.1118.2.054 – Manutenção das atividades Médico Hospitalar - Cismetro

33.72.39.00 (243) – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica....................R$ 422.600,00

UNID. ORÇAM.: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CULTURA

UNID. EXEC.: 01 GABINETE DA SECRETARIA – CONSELHOS E POLÍTICAS COMPLENTARES

08.244.1120.2.064 – Manutenção das atividades da Secretária – Conselhos e Políticas Complementares

33.90.39.00 (287) – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.....................R$ 30.000,00

UNID. ORÇAM.: 11 CULTURA

UNID. EXEC.: 01 GABINETE DA SECRETARIA

13.392.1125.2.074 – Manutenção do Setor Cultural

33.90.39.00 (336) – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.....................R$ 20.000,00

13.392.1125.1.050 – Sec. Cultura e Economia Criativa – Aquis. Instrumentos Musicais – Conv. 2022CV00012

44.90.52.00 (369) – Equipamentos e Material Permanente.................................R$ 22.057,42

TOTAL..............................................................................................................R$ 779.657,42

Art. 2º - Para cobertura das despesas com a abertura dos créditos adicionais suplementares de que trata o artigo primeiro, serão utilizados recursos provenientes de:

a) Superávit financeiro verificado no Balanço Patrimonial do exercício anterior.................................................................................................................R$ 22.057,42

SUB TOTAL.......................................................................................................R$ 22.057,42

b) anulações das seguintes dotações orçamentárias:

ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPEUNA

UNID. ORÇAM.: 01 ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

UNID. EXEC.: 01 ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

04.122.1102.2.002 – Manutenção das atividades da Administração Municipal

31.90.13.00 (014) – Obrigações Patronais...........................................................R$ 50.000,00

UNID. ORÇAM.: 03 EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB

UNID. EXEC.: 02 EDUCAÇÃO BÁSICA – OUTROS – 30%

12.365.1114.2.037 – Manutenção da Educação Básica Creche - 30%

33.90.30.00 (147) – Material de Consumo..........................................................R$ 29.000,00

33.90.39.00 (149) – Outros Serviços de Terceiros –Pessoa Jurídica...................R$ 49.000.00

12.365.1114.2.038 – Manutenção da Educação Básica Pré Escola - 30%

33.90.30.00 (151) – Material de Consumo..........................................................R$ 29.000,00

33.90.39.00 (153) – Outros Serviços de Terceiros –Pessoa Jurídica...................R$ 23.000,00

UNID. ORÇAM.: 04 OBRAS E SERVIÇOS

UNID. EXEC.: 01 OBRAS E SERVIÇOS

15.451.1115.2.040 – Manutenção das atividades do Setor de Planejamento

31.90.11.00 (172) – Vencimentos e Vantagens Fixas– Pessoal Civil.................R$ 25.000,00

20.606.1116.2.041 – Manutenção do Serviço de Estradas de Rodagem Municipal

31.90.11.00 (180) – Vencimentos e Vantagens Fixas– Pessoal Civil.................R$ 50.000,00

31.90.13.00 (181) – Obrigações Patronais..........................................................R$ 20.000,00

33.90.30.00 (183) – Material de Consumo........................................................R$ 100.000,00

33.90.39.00 (185) – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica....................R$ 60.000,00

UNID. EXEC.: 02 SANEAMENTO

17.512.1117.1.024 – Aquisição de Reservatório - Contrapartida

44.90.51.00 (197) – Obras e Instalações.............................................................R$ 100.000,00

17.512.1117.2.044 – Manutenção do Serviço de Água e Esgoto

33.90.39.00 (206) – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica....................R$ 162.600,00

UNID. ORÇAM.: 11 CULTURA

UNID. EXEC.: 01 GABINETE DA SECRETARIA

13.392.1125.2.074 – Manutenção do Setor Cultural

31.90.13.00 (330) – Obrigações Patronais..........................................................R$ 10.000,00

33.90.32.00 (334) – Material, Bem ou Serviço p/ Distrib. Gratuita...................R$ 30.000,00

UNID. ORÇAM.: 12 ESPORTE E LAZER

UNID. EXEC.: 01 GABINETE DA SECRETARIA

27.812.1126.2.075 – Manutenção do Setor de Esporte e Lazer

31.90.13.00 (342) – Obrigações Patronais...........................................................R$ 5.000,00

33.90.30.00 (345) – Material de Consumo..........................................................R$ 15.000,00

SUB TOTAL....................................................................................................R$ 757.600,00

TOTAL..............................................................................................................R$ 779.657,42

Art. 3º - Fica incluído no PPA 2022/2025 aprovado pela Lei nº 1.545 de 20/09/2021 e posteriores alterações e na LDO 2024, aprovada pela Lei nº 1.672 de 01/09/2023, o projeto autorizado pela presente Lei, alterando-se seus anexos.

Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

IPEÚNA, 13 DE SETEMBRO DE 2024.

DIEGO HERON PINHEIRO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial Eletrônico da Prefeitura do Município de Ipeúna, disponível no site www.imprensaoficialmunicipal.com.br/ipeuna.

ANDREA ALVES GOMES SILVA

Secretária.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.