IMPRENSA OFICIAL - IPEÚNA
Publicado em 18 de setembro de 2024 | Edição nº 981 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 4.523, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024.
SUPLEMENTA DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE.
Diego Heron Pinheiro, Prefeito Municipal de Ipeúna, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto na Lei Municipal nº 1692, de 18 de dezembro de 2023.
D E C R E T A :
Art. 1º - Fica suplementada na importância de R$.30.000,00 (Trinta mil reais), a seguinte dotação do orçamento municipal vigente:
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPEÚNA
UNID. ORÇAM.: 01 ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
UNID. EXEC.: 01 ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
04.122.1102.2.129 – VPM – Valores de Pequena Monta
3.1.90.91.00 (361) – Sentenças Judiciais..........................................................R$ 30.000,00
TOTAL..............................................................R$ 30.000,00
Art. 2º - Para cobertura das despesas com o crédito adicional suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados recursos provenientes de anulação da seguinte dotação orçamentária:
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPEÚNA
UNID. ORÇAM.: 01 ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
UNID. EXEC.: 01 ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
23.695.1102.1.047 – Revitalização Parque Ecológico “Henrique Barbeta” – 2ª Etapa - Contrapartida
4.4.90.51.00 (037) – Obras e Instalações..........................................................R$ 30.000,00
TOTAL..............................................................R$ 30.000,00
Art. 3º - Fica suplementada de acordo com o disposto no Artigo 4º - inciso VII – Parágrafo Único da Lei Municipal nº 1.692, de 18 de dezembro de 2023 na importância de R$.3.238,05 (Três mil, duzentos e trinta e oito reais e cinco centavos) a seguinte dotação do orçamento municipal vigente:
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPEÚNA
UNID. ORÇAM.: 04 OBRAS E SERVIÇOS
UNID. EXEC.: 02 SANEAMENTO
17.512.1117.1.058 – Devolução Recursos – Convênio FEHIDRO – PCJ-CBO-164
4.4.90.93.00 (353) – Indenizações e Restituições............................................R$ 3.238,05
TOTAL ............................................................R$ 3.238,05
Art. 4º - Para cobertura da despesa com o crédito adicional suplementar de que trata o artigo anterior, será utilizado recursos provenientes de excesso de arrecadação da seguinte rubrica da receita - 1.3.2.1.02.0.1.27 (145) - Rec. Rend. Aplic. FEHIDRO Impl. Proj. Set. Zona Pressão Sist. Água .......................................R$ 3.238,05
TOTAL .............................................................R$ 3.238,05
Art. 5º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
IPEÚNA, 10 DE SETEMBRO DE 2024.
DIEGO HERON PINHEIRO
PREFEITO MUNICIPAL
Publicado no Diário Oficial Eletrônico da Prefeitura do Município de Ipeúna
Disponível no site www.imprensaoficialmunicipal.com.br/ipeuna.
ANDREA ALVES GOMES SILVA
Secretária.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
