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IMPRENSA OFICIAL - LINS

Publicado em 19 de setembro de 2024 | Edição nº 1640 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 14.023, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.622.000,00 (dois milhões, seiscentos e vinte e dois mil reais), em dotações constantes do orçamento em vigor, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964.

João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto, no orçamento do corrente exercício, conforme autoriza a Lei nº 7.925, de 12/09/2024, um crédito adicional suplementar às seguintes dotações orçamentárias:

PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade: 02.03.02 - SAÚDE DA COMUNIDADE

Ficha: 0288 - Funcional: 10.301.0075-2.074

3.3.50.85.00 - 01 – 310.0000 - CONTRATO DE GESTÃO.......................................R$ 2.622.000,00

Art. 2º - Constitui recurso ao crédito adicional suplementar autorizado no artigo 1º, a anulação de dotação orçamentária, de acordo com o artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/64, a saber:

PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade: 02.03.02 - SAÚDE DA COMUNIDADE

Ficha: 0257 - Funcional: 10.302.0075-2.029

3.1.90.13.00 - 01 – 310.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS...................................R$ 4.000,00

Ficha: 0258 - Funcional: 10.302.0075-2.029

3.1.90.16.00 - 01 – 310.0000 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL...........................................................................................................................R$ 100,00

Ficha: 0284 - Funcional: 10.301.0075-2.074

3.1.90.11.00 - 01 – 310.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...........................................................................................................................R$ 117.901,35

Ficha: 0286 - Funcional: 10.301.0075-2.074

3.1.90.13.00 - 01 – 310.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS...................................R$ 303.298,65

Ficha: 0287 - Funcional: 10.301.0075-2.074

Ficha: 0322 - Funcional: 10.303.0075-2.974

Ficha: 0323 - Funcional: 10.303.0075-2.974

3.1.90.13.00 - 01 – 310.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS...................................R$ 5.100,00

Ficha: 0324 - Funcional: 10.303.0075-2.974

3.1.90.16.00 - 01 -310.0000 – OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL...........................................................................................................................R$ 100,00

Unidade: 02.03.03 - SAÚDE BUCAL

Ficha: 0336 - Funcional: 10.301.0075-2.084

3.1.90.13.00 - 01 – 310.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS...................................R$ 29.500,00

Ficha: 0337 - Funcional: 10.301.0075-2.084

Ficha: 0353 - Funcional: 10.302.0075-2.470

3.1.90.13.00 - 01 – 310.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS...................................R$ 10.000,00

Ficha: 0354 - Funcional: 10.302.0075-2.470

Unidade: 02.03.04 - VIGILANCIA EPIDEMIOLÓGICA E IMUNIZAÇÃO

Ficha: 0383 - Funcional: 10.305.0075-2.397

Ficha: 0384 - Funcional: 10.305.0075-2.397

3.1.90.13.00 - 01 – 310.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS...................................R$ 7.600,00

Ficha: 0385 - Funcional: 10.305.0075-2.397

Ficha: 0403 - Funcional: 10.305.0075-2.996

3.1.90.13.00 - 01 – 310.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS...................................R$ 30.000,00

Ficha: 0404 - Funcional: 10.305.0075-2.996

Unidade: 02.03.05 - VIGILANCIA SANITARIA

Ficha: 0417 - Funcional: 10.304.0075-2.071

3.1.90.13.00 - 01 – 310.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS...................................R$ 30.000,00

Ficha: 0418 - Funcional: 10.304.0075-2.071

Unidade: 02.03.07 - CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - C. A. P. S.

Ficha: 0434 - Funcional: 10.302.0075-2.003

Ficha: 0435 - Funcional: 10.302.0075-2.003

3.1.90.13.00 - 01 – 310.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS...................................R$ 22.500,00

Ficha: 0436 - Funcional: 10.302.0075-2.003

Unidade: 02.03.08 - REABILITAÇÃO DA SAÚDE

Ficha: 0451 - Funcional: 10.302.0075-2.034

Ficha: 0452 - Funcional: 10.302.0075-2.034

3.1.90.13.00 - 01 – 310.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS...................................R$ 12.200,00

Ficha: 0453 - Funcional: 10.302.0075-2.034

Unidade: 02.03.09 - ATENÇÃO ESPECIALIZADA A SAÚDE

Ficha: 0476 - Funcional: 10.302.0075-2.037

Ficha: 0477 - Funcional: 10.302.0075-2.037

3.1.90.13.00 - 01 – 310.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS...................................R$ 5.800,00

Ficha: 0478 - Funcional: 10.302.0075-2.037

Unidade: 02.11.01 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO

Ficha: 0704 - Funcional: 08.244.0081-2.003

3.1.90.11.00 - 01 – 510.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...........................................................................................................................R$ 46.486,10

Ficha: 0705 - Funcional: 08.244.0081-2.003

3.1.90.13.00 - 01 – 510.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS...................................R$ 97.000,00

Ficha: 0707 - Funcional: 08.244.0081-2.003

3.3.90.14.00 - 01 – 510.0000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL...................................R$ 4.000,00

Ficha: 0708 - Funcional: 08.244.0081-2.003

3.3.90.30.00 - 01 – 510.0000 - MATERIAL DE CONSUMO....................................R$ 6.500,00

Ficha: 0709 - Funcional: 08.244.0081-2.003

3.3.90.32.00 - 01 – 510.0000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA.................................................................................................................R$ 50,00

Ficha: 0710 - Funcional: 08.244.0081-2.003

3.3.90.33.00 - 01 – 510.0000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO............................................................................................................R$ 1.000,00

Ficha: 0711 - Funcional: 08.244.0081-2.003

3.3.90.36.00 - 01 – 510.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA.........................................................................................................................R$ 50,00

Ficha: 0719 - Funcional: 08.244.0081-2.027

Ficha: 0720 - Funcional: 08.244.0081-2.027

3.3.90.39.00 - 01 -510.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...................................................................................................................R$ 155.810,00

Ficha: 0723 - Funcional: 08.244.0081-2.458

Ficha: 0724 - Funcional: 08.244.0081-2.458

3.1.90.13.00 - 01 – 510.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS...................................R$ 257.075,30

Ficha: 0725 - Funcional: 08.244.0081-2.458

3.1.90.16.00 - 01 – 510.0000 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL...........................................................................................................................R$ 10,00

Ficha: 0726 - Funcional: 08.244.0081-2.458

3.3.90.14.00 - 01 – 510.0000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL...................................R$ 10,00

Ficha: 0727 - Funcional: 08.244.0081-2.458

3.3.90.30.00 - 01 – 510.0000 - MATERIAL DE CONSUMO....................................R$ 100,00

Ficha: 0728 - Funcional: 08.244.0081-2.458

Ficha: 0729 - Funcional: 08.244.0081-2.458

3.3.90.33.00 - 01 – 510.0000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO............................................................................................................R$ 10,00

Ficha: 0730 - Funcional: 08.244.0081-2.458

Ficha: 0731 - Funcional: 08.244.0081-2.458

3.3.90.39.00 - 01 – 510.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...................................................................................................................R$ 1.000,00

Ficha: 0732 - Funcional: 08.244.0081-2.458

3.3.90.40.00 - 01 – 510.0000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA..................................................................R$ 1.000,00

Ficha: 0734 - Funcional: 08.244.0081-2.459

3.1.90.13.00 - 01 – 510.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS...................................R$ 32.300,00

Ficha: 0735 - Funcional: 08.244.0081-2.459

Ficha: 0736 - Funcional: 08.244.0081-2.459

3.3.90.14.00 - 01 – 510.0000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL...................................R$ 50,00

Ficha: 0737 - Funcional: 08.244.0081-2.459

3.3.90.30.00 - 01 – 510.0000 - MATERIAL DE CONSUMO....................................R$ 200,00

Ficha: 0738 - Funcional: 08.244.0081-2.459

Ficha: 0739 - Funcional: 08.244.0081-2.459

3.3.90.33.00 - 01 – 510.0000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO............................................................................................................R$ 10,00

Ficha: 0740 - Funcional: 08.244.0081-2.459

3.3.90.36.00 - 01 -510.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA.........................................................................................................................R$ 10,00

Ficha: 0741 - Funcional: 08.244.0081-2.459

Ficha: 0742 - Funcional: 08.244.0081-2.459

3.3.90.40.00 - 01 – 510.0000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA..................................................................R$ 1.000,00

Ficha: 0743 - Funcional: 08.244.0081-2.463

Ficha: 0744 - Funcional: 08.244.0081-2.463

3.1.90.13.00 - 01 – 510.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS...................................R$ 5.400,00

Ficha: 0745 - Funcional: 08.244.0081-2.463

3.3.90.14.00 - 01 – 510.0000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL...................................R$ 100,00

Ficha: 0746 - Funcional: 08.244.0081-2.463

3.3.90.30.00 - 01 – 510.0000 - MATERIAL DE CONSUMO....................................R$ 1.500,00

Ficha: 0747 - Funcional: 08.244.0081-2.463

Ficha: 0748 - Funcional: 08.244.0081-2.463

3.3.90.33.00 - 01 – 510.0000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO............................................................................................................R$ 10,00

Ficha: 0749 - Funcional: 08.244.0081-2.463

Ficha: 0750 - Funcional: 08.244.0081-2.463

Ficha: 0751 - Funcional: 08.244.0081-2.463

3.3.90.40.00 - 01 – 510.0000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA..................................................................R$ 1.000,00

Ficha: 0882 - Funcional: 08.244.0081-2.983

Unidade: 02.18.01 - SECRETARIA DE SEGURANÇA E DEFESA SOCIAL

Ficha: 0995 - Funcional: 06.122.0030-2.003

3.1.90.13.00 - 01 – 110.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS...................................R$ 12.915,00

Ficha: 1000 - Funcional: 06.122.0030-2.003

3.3.90.39.00 - 01 – 110.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA....................................................................................................................R$ 64.080,00

Ficha: 1001 - Funcional: 06.122.0030-2.003

3.3.90.40.00 - 01 – 110.0000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA....................................................................................................................R$ 121.174,00

Unidade: 02.18.02 - MANUTENÇÃO DA DEFESA CIVIL MUNICIPAL

Ficha: 1004 - Funcional: 06.182.0030-2.387

3.1.90.11.00 - 01 – 110.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...........................................................................................................................R$ 15.120,00

Ficha: 1005 - Funcional: 06.182.0030-2.387

3.1.90.13.00 - 01 – 110.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS...................................R$ 6.615,00

Unidade: 02.18.03 - MANUTENÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL

Ficha: 1014 - Funcional: 06.181.0030-2.059

Ficha: 1015 - Funcional: 06.181.0030-2.059

3.1.90.13.00 - 01 – 110.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS...................................R$ 141.750,00

Total da Anulação........................................................................................................R$ 2.622.000,00

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Lins, 12 de setembro de 2024

João Luis Lopes Pandolfi

Prefeito de Lins/SP

Registrado e publicado na Secretaria de Administração, em 12 de setembro de 2024.

Marco Antonio Legramandi

Secretário de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.