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IMPRENSA OFICIAL - LINS

Publicado em 19 de setembro de 2024 | Edição nº 1640 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 14.025, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 801.472,19 (oitocentos e um mil, quatrocentos e setenta e dois reais e dezenove centavos), em dotações constantes do orçamento em vigor, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964.

João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto, no orçamento do corrente exercício, conforme autoriza a Lei nº 7.927, de 12/09/2024, um crédito adicional suplementar às seguintes dotações orçamentárias:

PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade: 02.05.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

Ficha: 0589 - Funcional: 04.122.0007-2.994

3.3.90.39.00 - 01 – 110.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA......................................................................................................................R$ 801.472,19

Art. 2º - Constitui recurso ao crédito adicional suplementar autorizado no artigo 1º, a anulação de dotação orçamentária, de acordo com o artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/64, a saber:

PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade: 02.05.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

Ficha: 0577 - Funcional: 04.122.0007-2.003

3.1.90.11.00 - 01 – 110.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL.............................................................................................................................R$ 452.349,84

Ficha: 0588 - Funcional: 04.122.0007-2.994

3.3.90.37.00 - 01 – 110.0000 - LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA................................R$ 163.878,10

Unidade: 02.05.02 - CORPO DE BOMBEIROS DE LINS

Ficha: 0590 - Funcional: 06.182.0098-1.517

4.4.90.52.00 - 01 – 110.0000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.............................................................................................................R$ 7.000,00

Ficha: 0591 - Funcional: 06.182.0098-1.554

4.4.90.51.00 - 01 -110.0000 - OBRAS E INSTALAÇÕES...........................................R$ 10.000,00

Ficha: 0594 - Funcional: 06.182.0098-2.003

3.3.90.30.00 - 01 - 110.0000 - MATERIAL DE CONSUMO.......................................R$ 9.000,00

Ficha: 0595 - Funcional: 06.182.0098-2.003

Unidade: 02.14.01 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS

Ficha: 0927 - Funcional: 02.092.0007-2.003

3.3.90.30.00 - 01 – 110.0000 - MATERIAL DE CONSUMO.......................................R$ 224,88

Unidade: 02.15.01 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E AGROPECUÁRIA

Ficha: 0932 - Funcional: 20.606.0018-1.517

4.4.90.52.00 - 01 - 110.0000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.............................................................................................................R$ 84.043,16

Unidade: 02.16.01 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO

Ficha: 0951 - Funcional: 04.122.0007-2.003

3.1.90.13.00 - 01 - 110.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS......................................R$ 29.348,28

Unidade: 02.17.01 - SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO

Ficha: 0986 - Funcional: 24.131.0007-2.003

3.3.90.30.00 - 01 – 110.0000 - MATERIAL DE CONSUMO.......................................R$ 224,88

Unidade: 02.18.03 - MANUTENÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL

Ficha: 1022 - Funcional: 06.181.0030-2.059

3.3.90.39.00 - 01 - 110.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA......................................................................................................................R$ 31.767,66

Unidade: 02.20.03 - DIRETORIA DE TRANSPORTE

Ficha: 1103 - Funcional: 26.782.0091-2.051

3.3.90.30.00 - 01 - 110.0000 - MATERIAL DE CONSUMO.......................................R$ 4.682,79

Ficha: 1108 - Funcional: 26.782.0091-2.051

Total da Anulação...........................................................................................................R$ 801.472,19

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Lins, 12 de setembro de 2024

João Luis Lopes Pandolfi

Prefeito de Lins/SP

Registrado e publicado na Secretaria de Administração, em 12 de setembro de 2024.

Marco Antonio Legramandi

Secretário de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.