IMPRENSA OFICIAL - LINS
Publicado em 19 de setembro de 2024 | Edição nº 1640 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 14.027, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024
Fica instituída a Comissão Municipal para acompanhamento das atividades do convênio, do Projeto Estadual do Leite “VIVALEITE” e dá outras providências.
João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:
Art. 1º - Fica instituída a Comissão Municipal para acompanhamento das atividades do convênio no município de Lins, no Projeto Estadual do Leite “VIVALEITE”, desenvolvido por meio de convênio entre a Prefeitura Municipal de Lins e a Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo, conforme disposto no Decreto nº 44.569, de 22 de dezembro de 1.999 e alterações posteriores, as seguintes representatividades:
I – Representantes da Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo
Titular: Luciana dos Santos Teixeira
Suplente: Angelita Maria da Costa
II – Representantes da Prefeitura Municipal na Área da Saúde
Titular: Lucia Helana de Aguiar
Suplente: Aline Godoy Rosa Milano
III – Representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Titular: Lucineide Aparecida da Silva
Suplente: Denise Rocha Pereira
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 13.820, de 20/03/2024.
Lins, 17 de setembro de 2024
João Luis Lopes Pandolfi
Prefeito de Lins/SP
Registrado e publicado na Secretaria de Administração, em 17 de setembro de 2024.
Marco Antonio Legramandi
Secretário de Administração
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