IMPRENSA OFICIAL - AVARÉ
Publicado em 18 de setembro de 2024 | Edição nº 2116 | Ano VIII
Entidade: Poder Legislativo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis
Lei nº 3.113, de 18 de setembro de 2.024.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de aplicação do Questionário M-CHAT para rastreamento precoce de autismo nas unidades de saúde públicas e privadas no Município de Avaré-SP.
Autoria: Verª Carla Cristina Massaro Flores (Projeto de Lei nº 117/2024)
LUIZ CLÁUDIO DA COSTA, PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ, FAÇO SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU PROMULGO, NOS TERMOS DO ARTIGO 43, § 7º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, A SEGUINTE LEI NA FORMA APROVADA PELA EDILIDADE:
Art. 1º Fica estabelecida a utilização do questionário M-CHAT (Modified Checklist for Autism in Toddlers) para o rastreamento precoce de sinais de Autismo nas unidades de saúde públicas e privadas no Município de Avaré-SP.
Parágrafo único - O questionário M-CHAT anexado a esta lei é um instrumento de rastreamento precoce de autismo que visa identificar indícios do Transtorno do Espectro Autista (TEA) em crianças entre 18 e 24 meses. Deve ser aplicada nos pais ou cuidadores da criança em consultas pediátricas de puericultura.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA DE VEREADORES DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ, aos 18 de setembro de 2.024.
Luiz Cláudio da Costa
Presidente
Publicada e Registrada na Secretaria da Câmara na data supra
ANEXO ÚNICO
Versão do M-CHAT em Português
Preencha as questões a seguir referentes às atitudes e comportamentos do seu filho (a). Procure responder de forma precisa a todas as perguntas. Caso o comportamento seja raro (ex.: você só observou uma ou duas vezes), por favor, responda como se seu filho não tivesse o comportamento.
1. Seu filho gosta de se balançar, pular no seu joelho, etc.?
2. Seu filho tem interesse por outras crianças?
3. Seu filho gosta de subir em coisas, como escadas ou móveis?
4. Seu filho gosta de brincar de esconder e mostrar o rosto, ou de esconde-esconde?
5. Seu filho já brincou de "faz de conta", como, por exemplo, fazer de conta que está falando no telefone, ou que está cuidando da boneca, ou qualquer outra brincadeira de "faz de conta"?
6. Seu filho já usou o dedo indicador dele para apontar para pedir alguma coisa?
7. Seu filho já usou o dedo indicador dele para apontar para indicar interesse em algo?
8. Seu filho consegue brincar de forma correta com brinquedos pequenos (ex.: carros ou blocos) sem apenas colocar na boca, remexer no brinquedo ou deixar o brinquedo cair?
9. Seu filho alguma vez trouxe objetos para você (pais) para lhe mostrar este objeto?
10. Seu filho olha para você no olho por mais de um segundo ou dois?
11. Seu filho já pareceu muito sensível ao barulho (ex.: tapando os ouvidos)?
12. Seu filho sorri em resposta ao seu rosto ou ao seu sorriso?
13. Seu filho imita você (ex.: você faz expressões/caretas e seu filho imita)?
14. Seu filho responde quando você o chama pelo nome?
15. Se você aponta um brinquedo do outro lado do cômodo, seu filho olha para ele?
16. Seu filho já sabe andar?
17. Seu filho olha para coisas que você está olhando?
18. Seu filho faz movimentos estranhos com os dedos perto do rosto dele?
19. Seu filho tenta atrair sua atenção para a atividade dele?
20. Você alguma vez já se perguntou se seu filho é surdo?
21. Seu filho entende o que as pessoas dizem?
22. Seu filho às vezes fica aéreo, "olhando para o nada" ou caminhando sem direção definida?
23. Seu filho olha para o seu rosto para conferir sua reação quando vê algo estranho?
O M-CHAT é validado para rastreamento de risco para TEA e deve ser aplicado em crianças com idades entre 18 e 24 meses. As respostas às perguntas devem ser "sim" ou "não". Cada resposta vale 1 ponto, com a pontuação final variando de 0 a 23. Se a criança obtiver mais de 3 pontos em qualquer item, ou 2 pontos em itens críticos (questões 2, 7, 9, 13, 14, 15), considera-se um risco para autismo. As respostas "não" estão destacadas abaixo:
1. NÃO / 6. NÃO / 11. SIM / 16. NÃO / 21. NÃO
2. NÃO / 7. NÃO / 12. NÃO / 17. NÃO / 22. SIM
3. NÃO / 8. NÃO / 13. NÃO / 18. SIM / 23. NÃO
4. NÃO / 9. NÃO / 14. NÃO / 19. NÃO
5. NÃO / 10. NÃO / 15. NÃO / 20. SIM
Fonte: Adaptado de LOSAPIO, M. F.; PONDÉ, M. P. (2008). Tradução para o português do M-Chat para rastreamento precoce de autismo. Rev. Psiquiatria., Rio Grande do Sul, v. 30, n. 3, p. 221.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
