IMPRENSA OFICIAL - BURITAMA
Publicado em 18 de setembro de 2024 | Edição nº 1233A | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA N.º 11.859, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024.
“Dispõe sobre exoneração de servidor (a) que especifica”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITAMA, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc.
CONSIDERANDO que o Superintendente do Instituto Previdência Municipal de Buritama – IPREM, através do Ofício nº 40/2024-GS, protocolado junto a esta Municipalidade sob o nº 4452/2024, nos encaminha Resolução nº 22/2024 tratando sobre concessão de aposentadoria ao servidor Arnaldo Messias da Silva.
R E S O L V E:
Art. 1º - Fica exonerado o servidor público municipal ARNALDO MESSIAS DA SILVA, matrícula nº 53, lotado no cargo de provimento efetivo “Agente de Saúde”, em virtude de sua aposentadoria voluntária, concedida junto ao Instituto de Previdência Municipal – IPREM de Buritama.
Art. 2º - Em razão da exoneração mencionada no artigo anterior, fica declarada a vacância do respectivo cargo, nos termos do artigo 84, inciso V do Estatuto dos Servidores Públicos do Município.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos em 12 de setembro de 2024.
Art. 4º - Registra-se, Cumpra-se e Comunique-se.
Buritama/SP, 18 de setembro de 2024, 107 anos de Fundação e 76 anos de Emancipação Política.
RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS
Prefeito Municipal
LUIZ ANTONIO VASQUES JUNIOR
Procurador Jurídico
Publicado e arquivado pela Secretaria do Governo do Município, nesta data.
IOLANDA SPATINI MOURAMAGNOLER
Agente Administrativo I
Em substituição à Encarregada de Secretaria
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
