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IMPRENSA OFICIAL - ITUPEVA

Publicado em 18 de setembro de 2024 | Edição nº 1880 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 1.585, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

ROGÉRIO CAVALIN, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 68, da Lei Orgânica do Município de Itupeva, e artigo 509 da Lei Complementar nº 387, de 11 de novembro de 2015, resolve:

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos dez dias do mês de setembro do ano de 2024.

ROGÉRIO CAVALIN

Prefeito Municipal

Lavrada, publicada e registrada pela Secretaria Municipal de Gestão Pública, na data supra.

RAFAEL CARBONARI BATISTA

Secretário Municipal de Gestão Pública

PORTARIA Nº 1.584, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

KELLY CRISTINA SOARES, Controladora Interna do Município de Itupeva, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 600 da Lei Complementar nº 387, de 11 de novembro de 2015, resolve:

Art. 1º Tornar insubsistente a Portaria nº 1.565, de 28 de agosto de 2024, publicada na Imprensa Oficial do Município de Itupeva, Ano VI, Edição 1868ª, Página 8 de 17, de 02 de setembro de 2024, pelas razões constantes do Processo Administrativo nº 4678-7/2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos dez dias do mês de setembro do ano de 2024.

KELLY CRISTINA SOARES

Controladora Interna do Município

Lavrada, publicada e registrada pela Secretaria Municipal de Gestão Pública, na data supra.

RAFAEL CARBONARI BATISTA

Secretário Municipal de Gestão Pública

PORTARIA Nº 1.583, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

Art. 1º Designar a Dra. PRISCILA RACHEL RIBEIRO, procuradora do município, matrícula funcional nº 2803, SAMUEL DEIVIDI SOBRAL BRIGIA, corregedor da Guarda Civil Municipal, matrícula funcional nº 3253, do quadro de pessoal da Guarda Civil Municipal e DEISE SOUTO CRUZ DE AMORIM FRIGERI, assistente administrativo especializado, matrícula funcional nº 3304, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e Fundiários, para sob a presidência da primeira, constituir Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, destinada a apurar conduta, bem como fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos, no prazo de 60 (sessenta) dias, conforme consta do Processo Administrativo nº 11.147-4/2024 imputado aos servidores de Matrícula Funcional nº 4763, por suposta conduta caracterizada como infração funcional, nos termos do Artigo 467, incisos incisos I, VI, XIV, XV, XXII, XXIX, Artigo 469, incisos VI, XIV, XXI e XXVI, alínea “a”, Artigo 470 e Artigo 471, caput e §2º, todos da LC 387/2015, consideradas infrações de natureza leve, média, grave e gravíssima, conforme Artigos 472, 485, 486, 487 e 488 da Lei Complementar nº 387/2015, sendo esta última, passível de demissão, conforme disposto no Artigo 503 da referida norma, além de outras possíveis culminações legais; e Matrícula Funcional nº 6478, por suposta conduta caracterizada como proibida nos termos do Artigo 469, XXII, e §2º, III, da LC 387/2015, considerada infração de natureza grave, nos termos do Artigo 487, §1º, bem como possível crime contra a administração pública, nos termos do Artigo 319 do Código Penal, considerado infração de natureza gravíssima, nos termos do Artigo 488, I, “a”, da LC 387/2015, além de outras possíveis culminações legais.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos dez dias do mês de setembro do ano de 2024.

ROGÉRIO CAVALIN

Prefeito Municipal

Lavrada, publicada e registrada pela Secretaria Municipal de Gestão Pública, na data supra.

RAFAEL CARBONARI BATISTA

Secretário Municipal de Gestão Pública

PORTARIA Nº 1.580, DE 04 DE SETEMBRO DE 2024

ROGERIO CAVALIN, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 509, e 634 da Lei Complementar nº 387, de 11 de novembro de 2015, resolve:

Art. 1º Designar o Sr. WAGNER PEREIRA RODRIGUES, matricula funcional nº 8843, Analista Jurídico do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e Fundiários, em substituição a Sra. DEISE SOUTO CRUZ DE AMORIM FRIGERI, matrícula funcional 3304, Assistente Administrativo Especializado do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e Fundiários, para integrar a comissão de Processo Administrativo Disciplinar, constituída pela Portaria nº 1.378, de 03 de julho de 2024, na qualidade de membro, bem como a prorrogação do prazo nos termos do art. 636 da LC 387/2024, conforme processo administrativo nº 8654/2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos quatro dias do mês de setembro de dois mil e vinte e quatro.

ROGERIO CAVALIN

Prefeito Municipal

Lavrada, publicada e registrada pela Secretaria Municipal de Gestão Pública na data supra.

RAFAEL CARBONARI BATISTA

Secretário Municipal de Gestão Pública

PORTARIA Nº 1.462, DE 31 DE JULHO DE 2024

Constitui Comissão Municipal para acompanhamento, supervisão e controle do IEG-M (Índice de Efetividade da Gestão Municipal).

ROGERIO CAVALIN, Prefeito do Município de Itupeva, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Artigo 68, Inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Itupeva, de 04 de abril de 1990.

FAZ SABER:

Artigo 1º - Fica constituída a Comissão Municipal de acompanhamento, supervisão e controle do IEG-M (Índice de Efetividade da Gestão Municipal), conforme processo administrativo nº 9841/2024.

Artigo 2º - A Comissão Especial ora constituída será composta pelos seguintes membros:

I – representantes do i-PLANEJAMENTO:

Kelly Cristina Soares

Márcio José Arias

II – representantes do i-FISCAL:

Flávio Henrique Silva

Valéria Albino Pereira Gomes

Aline Portella

III- representantes do i-EDUC:

Sumara Renata Pavan

Angelita Vieira Rios Francisco

IV – representantes do i-SAÚDE:

Catarina Hass Lopes di Giovanni

Lucas Teodoro Dino

V – representantes do i-AMB:

Jaqueline Salvador Leite

Marco Antonio Viana dos Santos

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VI – representantes do i-CIDADE:

Gilberto Cestari Junior

Eduardo Zeferino Gonçalves de Souza

VII – representantes do i-GOV TI:

Rhafael Rocha Tafarelo

Sandro Sanches Correa

Artigo 3º - Os serviços prestados pela Comissão ora constituída serão considerados relevantes ao Município, registrando-se nos anais da Prefeitura Municipal de Itupeva.

Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos trinta e um dias do mês de julho de dois mil e vinte e quatro.

ROGERIO CAVALIN

Prefeito Municipal

Lavrada, publicada e registrada pela Secretaria Municipal de Gestão Pública na data supra.

RAFAEL CARBONARI BATISTA

Secretário Municipal de Gestão Pública

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PORTARIA Nº 1.586, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

EXONERA a pedido AILTON GOULART VERDAN ocupante da função pública de Professor de Educação Básica – Educação Física, lotado na Secretaria Municipal de Educação.

ROGERIO CAVALIN, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 68, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Itupeva, de 04 de Abril de 1990, FAZ SABER que:

Artigo 1º - Fica EXONERADO a pedido, a partir da presente data, o servidor público AILTON GOULART VERDAN, RG nº ***.445.356-* SSP/SP, CPF nº ***273678**, ocupante da função pública de Professor de Educação Básica – Educação Física, lotado na Secretaria Municipal de Educação.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da presente data.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos dez dias do mês de setembro de dois mil e vinte e quatro.

ROGERIO CAVALIN

Prefeito Municipal

Lavrada, publicada e registrada pela Secretaria Municipal de Gestão Pública na data supra.

RAFAEL CARBONARI BATISTA

Secretário Municipal de Gestão Pública

PORTARIA Nº 1.589, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

ROGERIO CAVALIN, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;

Considerando o disposto no artigo 28, I da Lei Complementar nº 387, de 11 de novembro de 2015, que estabelece a nomeação como forma de provimento inicial de servidor em cargo público de caráter efetivo: e,

Considerando o resultado do Concurso Público nº 01/2019, para admissão no cargo de Professor de Educação Básica – Ensino Fundamental, conforme Edital nº 380/2024 e Processo Administrativo nº 8380/2024, classificada na 188ª colocação;

RESOLVE:

NOMEAR a Sra. ALESSANDRA NELIS DE SOUZA, para ocupar o cargo de Professor de Educação Básica – Ensino Fundamental, provimento efetivo, Ambiente Organizacional Secretaria Municipal de Educação, Classe H, Nível de Capacitação I, padrão de vencimentos P30 (trinta), com jornada de trabalho de 30 (trinta) horas semanais, para exercer suas atribuições junto à Secretaria Municipal de Educação, a partir da presente data.

Publique-se, registre-se, dê-se conhecimento e arquive-se.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos doze dias do mês de setembro de dois mil e vinte e quatro.

ROGERIO CAVALIN

Prefeito Municipal

Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Gestão Pública desta Prefeitura Municipal, na mesma data.

RAFAEL CARBONARI BATISTA

Secretário Municipal de Gestão Pública

PORTARIA Nº 1.590, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

ROGERIO CAVALIN, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;

Considerando o resultado do Concurso Público nº 01/2019, para admissão no cargo de Professor de Educação Básica – Ensino Fundamental, conforme Edital nº 354/2024 e Processo Administrativo nº 7966/2024, classificada na 180ª colocação;

RESOLVE:

NOMEAR a Sra. LIVIA MATIAS DA SILVA, para ocupar o cargo de Professor de Educação Básica – Ensino Fundamental, provimento efetivo, Ambiente Organizacional Secretaria Municipal de Educação, Classe H, Nível de Capacitação I, padrão de vencimentos P30 (trinta), com jornada de trabalho de 30 (trinta) horas semanais, para exercer suas atribuições junto à Secretaria Municipal de Educação, a partir da presente data.

Publique-se, registre-se, dê-se conhecimento e arquive-se.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos doze dias do mês de setembro de dois mil e vinte e quatro.

ROGERIO CAVALIN

Prefeito Municipal

Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Gestão Pública desta Prefeitura Municipal, na mesma data.

RAFAEL CARBONARI BATISTA

Secretário Municipal de Gestão Pública

PORTARIA Nº 1.613, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024

ROGERIO CAVALIN Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, com fundamento no art. 552 da Lei Complementar nº 387, de 11 de novembro de 2015 e, tendo em vista as razões apresentadas pela Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 8511/2024 resolve:

Art. 1º Determinar a prorrogação do afastamento preventivo da servidora de Matricula Funcional nº 8150, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, do exercício do respectivo cargo público, por 45 (quarenta e cinco) dias, com prejuízo de remuneração nos termos do art. 555, da Lei Complementar nº 387, de 11 de novembro de 2015.

Art. 2º A servidora afastada deverá permanecer a disposição da Comissão Processante, no período acima consignado, e deverá indicar endereço, telefone e outros meios de contatos suficientes para que possam ser encontrados.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos dezessete dias do mês de setembro de dois mil e vinte e quatro.

ROGERIO CAVALIN

Prefeito Municipal

Lavrada, publicada e registrada pela Secretaria Municipal de Gestão Pública na data supra.

RAFAEL CARBONARI BATISTA

Secretário Municipal de Gestão Pública

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.