IMPRENSA OFICIAL - ITUPEVA
Publicado em 18 de setembro de 2024 | Edição nº 1880 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N° 3837, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024
Altera o Decreto nº 3.049, de 26 de junho de 2019, que dispõe sobre a regulamentação do valor pago pelo Município às instituições privadas credenciadas através de Chamamento Público e dá outras providências.
ROGERIO CAVALIN, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 68, inciso IX da Lei Orgânica do Município de Itupeva;
D E C R E T A:
Art. 1º O artigo 1º do Decreto nº 3.049, de 26 de junho de 2019, que dispõe sobre a regulamentação do valor pago pelo Município às instituições privadas credenciadas através de Chamamento Público e dá outras providências, alterado pelo Decreto nº 3.075, de 28 de agosto de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:
Art. 1º........................................................................................
I – R$ 1.085,48 (um mil e oitenta e cinco reais e quarenta e oito centavos) por vaga disponibilizada em período integral;
II – R$ 713,51 (setecentos e treze reais e cinquenta e um centavos) por vaga disponibilizada em meio período. ” (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.
Itupeva, 13 de setembro de 2024; 55º da Emancipação Política do Município.
ROGÉRIO CAVALIN
Prefeito Municipal
Publicado na Secretaria Municipal de Gestão Pública e registrado na Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos da Prefeitura Municipal de Itupeva, na data supra.
RAFAEL CARBONARI BATISTA
Secretário Municipal de Gestão Pública
CARLA VANESSA MOLINA DA SILVA CALEGARI CARDOSO
Secretária Municipal de Assuntos Jurídicos e Fundiários
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