IMPRENSA OFICIAL - ITUPEVA
Publicado em 18 de setembro de 2024 | Edição nº 1880 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N° 3.836, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024
Institui a Comissão Municipal para acompanhamento das atividades do convênio do Projeto Estadual do Leite – “VIVALEITE” e dá outras providências.
ROGÉRIO CAVALIN, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 68, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Itupeva;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica instituída a Comissão Municipal para acompanhamento das atividades do convênio no Município de Itupeva, Estado de São Paulo, no Projeto Estadual do Leite – “VIVALEITE”, desenvolvido por meio de convênio entre a Prefeitura Municipal de Itupeva e a Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo, conforme disposto no Decreto Estadual nº 44.569, de 22 de dezembro de 1999, e alterações posteriores, com as seguintes representatividades:
I – Representante da Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo
Titular: Alexandra Maria Joaquim Benetti – RG nº ***.446.522-*
Suplente: Ana Cristina Obata – RG nº ***.413.134-*
II – Representante da Secretaria Municipal de Saúde
Titular: Janayna Januário Lins – RG nº ***.201.946-*
Suplente: Lucas Teodoro Dino – RG nº ***.191.334-*
III – Representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Titular: Eliana Alencar de Oliveira – RG nº ***.980.542-*
Suplente: Ivany Megiato– RG nº ***.844.820-*
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 3.836, de 13 de setembro de 2024.
Itupeva, 13 de setembro de 2024; 59º da Emancipação Política do Município.
ROGÉRIO CAVALIN
Prefeito Municipal
Decreto n° 3.836/2024 02
Publicado na Secretaria Municipal de Gestão Pública e registrado na Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e Fundiários da Prefeitura Municipal de Itupeva, na data supra.
RAFAEL CARBONARI BATISTA
Secretário Municipal de Gestão Pública
CARLA VANESSA MOLINA DA SILVA CALEGARI CARDOSO
Secretária Municipal de Assuntos Jurídicos e Fundiários
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