IMPRENSA OFICIAL - MERIDIANO
Publicado em 18 de setembro de 2024 | Edição nº 1698A | Ano X
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis
LEI Nº 1600, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
(AUTORIZA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL-SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE R$ 4.183.800,00, PARA INCREMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DOS SETORES: DIRETORIA ADMINISTRATIVA; FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE; FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE; SETOR DO ENSINO FUNDAMENTAL; SETOR DE TRANSPORTE ESCOLAR; SETOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL; SETOR DE VIAS PÚBLICAS E SETOR DE AGRICULTURA, NO EXERCÍCIO DE 2024).
FABIO PASCHOALINOTO, Prefeito do Município de Meridiano, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER: que a Câmara de Vereadores do Município de Meridiano em sessão ordinária realizada em 16 de setembro de 2024 aprovou e ele nos termos do inciso III do Artigo 65 da Lei Orgânica do Município sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a abertura de um crédito adicional-suplementar, no Setor de Contabilidade Municipal, no valor de R$ 1.451.600,00) (um milhão, quatrocentos e cinquenta e um mil e seiscentos reais), destinado a incrementar as seguintes dotações do orçamento vigente, a saber:
020201 | DIRETORIA ADMINISTRATIVA |
| ||
| 04.122.0043.2007.0000-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS |
| ||
026 | 3.1.90.11.00- Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil ....................R$ | 508.000,00 | ||
| 0.01.00-110.000-Geral |
| ||
030 | 3.1.91.13.00-Obrigações Patronais-Intra OFSS ..........................................R$ | 37.000,00 | ||
| 0.01.00-110.000-Geral |
| ||
|
| |||
020301 | FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
| ||
| 08.243.0082.2009.0000-MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR |
| ||
063 | 3.3.90.36.00-Outros Serviços de Terceiros-=Pessoa Física .........................R$ | 7.200,00 | ||
| 0.01.00-510.000-Assistência Social Geral |
| ||
|
| |||
020302 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
| ||
| 08.244.0083.2014.0000-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
| ||
070 | 3.1.90.11.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil .......................R$ | 65.000,00 | ||
| 0.01.00-510.000-Assistência Social-Geral |
| ||
074 | 3.1.91.13.00- Obrigações Patronais-Intra OFSS .........................................R$ | 48.000,00 | ||
| 0.01.00-510.000- Assistência Social Geral |
| ||
|
| |||
020501 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
| ||
| 10.301.0102.2019.0006-MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA FEDERAL |
| ||
114 | 3.1.90.11.00- Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil ......................R$ | 31.000,00 | ||
| 0.05.00-301.001-Atenção Básica Federal |
| ||
117 | 3.1.91.13.00-Obrigações Patronais-Intra OFSS ..........................................R$ | 15.000,00 | ||
| 10.302.0102.2019.0000-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SAÚDE |
| ||
129 | 3.1.91.13.00- Obrigações Patronais-Intra OFSS .........................................R$ | 196.000,00 | ||
| 0.01.00-310.000-Saúde Geral |
| ||
135 | 3.3.90.36.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física ...........................R$ | 132.500,00 | ||
| 0.01.00-310.000-Saúde Geral |
| ||
|
| |||
020601 | SETOR DO ENSINO FUNDAMENTAL |
| ||
| 12.361.0121.2048.0000-MANUTENÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB-FUNDAMENTAL |
| ||
155 | 3.1.90.11.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil .......................R$ | 138.000,00 | ||
| 0.02.00-261.000-Educação-FUNDEB-Magistério/Prof.Educ |
| ||
162 | 3.1.91.13.00-Obrigações Patronais-Intra OFSS ..........................................R$ | 110.000,00 | ||
| 0.02.00-261.0000-Educação-FUNDEB-Magistério/Prof. Educ |
| ||
165 | 3.3.90.36.00-Outros Serviços de Terceiros .................................................R$ | 54.900,00 | ||
| 0.02.00-202.000-Educação-FUNDEB-Outros |
| ||
|
| |||
020604 | SETOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL |
| ||
| 12.365.0124.2049.0000-MANUTENÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB-INFANTIL |
| ||
214 | 3.1.91.13.00-Obrigações Patronais-Intra OFSS ..........................................R$ | 109.000,00 | ||
| 0.02.00-261.000- Educação-FUNDEB-Outros |
| ||
| TOTAL ...................................................................................................R$ | 1.451.600,00 | ||
| ||||
Art. 3º - Fica igualmente o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a abertura de um crédito adicional-suplementar, no Setor de Contabilidade Municipal, no valor de R$ 1.937.200,00 (um milhão, novecentos e trinta e sete mil e duzentos reais), destinado a incrementar as seguintes dotações do Orçamento vigente, a saber:
020601 | SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL |
|
| 12.361.0121.2023.0000-MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL |
|
143 | 3.1.90.11.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil...................... R$ | 190.000,00 |
| 0.01.00-220.000-Ensino Fundamental-Convênios/entidades/f |
|
147 | 3.1.91.13.00-Obrigações Patronais-Intra OFSS..........................................R$ | 62.500,00 |
| 0.01.00-220.000-Ensino Fundamental-Convênios/entidades/f |
|
151 | 3.3.90.36.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física .........................R$ | 76.000,00 |
| 0.01.00-220.000-Ensino Fundamental-Convênios/entidades/f |
|
|
|
|
020602 | SETOR DE TRANSPORTE ESCOLAR |
|
| 12.361.0121.2024.0000-MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR |
|
170 | 3.1.90.11.00- Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil .....................R$ | 162.000,00 |
| 0.01.00-220.000-Ensino Fundamental-Convênios/entidades/f |
|
173 | 3.1.91.13.00-Obrigações Patronais-Intra OFSS .........................................R$ | 87.000,00 |
| 0.01.00-220.000-Ensino Fundamental-Convênios/entidades/f |
|
176 | 3.3.90.36.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoas Física ........................R$ | 29.800,00 |
| 0.01.00-220.000-Ensino Fundamental-Convênios/entidades/f |
|
|
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|
020604 | SETOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL |
|
| 12.365.0124.2026.0000-MANUTENÇÃO DE CRECHES |
|
189 | 3.1.90.11.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil ......................R$ | 709.000,00 |
| 0.01.00-210.000-Educação Infantil-Convênios/entidades/fu |
|
193 | 3.1.91.13.00-Obrigações Patronais-Intra OFSS .........................................R$ | 49.000,00 |
| 0.01.00-210.000-Educação Infantil-Convênios/entidades/fu |
|
197 | 3.3.90.36.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física .........................R$ | 81.000,00 |
| 0.01.00-210.000-Educação Infantil-Convênios/entidades/fu
|
|
020701 | SETOR DE VIAS PÚBLICAS |
|
| 15.451..0151.2029.0000 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS |
|
246 | 3.1.91.13.00-Obrigações Patronais-Intra OFSS .........................................R$ | 175.000,00 |
| 0.01.00-110.000-Geral |
|
249 | 3.1.91.13.00-Obrigações Patronais-Intra OFSS .........................................R$ | 143.000,00 |
| 0.01.00-110.000-Geral |
|
253 | 3.1.90.11.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil ......................R$ | 76.500,00 |
| 0.01.00-110.000-Geral |
|
|
|
|
020801 | SETOR DE AGRICULTURA |
|
| 20.605.0201.2030.0000-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS APROPECUÁRIOS |
|
262 | 3.3.90.36.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física .........................R$ | 69.000,00 |
| 0.01.00-110.000-Geral |
|
265 | 3.1.91.13.00-Obrigações Patronais-Intra OFSS ........................................R$ | 15.800,00 |
| 0.01.00-110.000-Geral |
|
268 | 3.3.90.36.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física .........................R$ | 11.600,00 |
| 0.01.00-110.000-Geral |
|
| TOTAL ..................................................................................................R$ | 1.937.200,00 |
Art. 4º - O crédito aberto na forma do Art. 3º da presente Lei, será coberto com recursos financeiros provenientes de “Excesso de Arrecadação” do corrente exercício, conforme demonstrativo expedido pelo Setor Contábil da Prefeitura Municipal ................................................................................................R$ |
1.937.200,00 |
Art. 5º - Fica ainda o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a abertura de um crédito adicional-suplementar, no Setor de Contabilidade Municipal, no valor de R$ 795.000,00 (setecentos e noventa e cinco mil reais), destinado a incrementar a seguinte dotação do Orçamento vigente, a saber:
020501 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
| 10.302.0102.2019.0000-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SAÚDE |
|
125 | 3.1.90.11.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoa Civil .......................R$ | 795.000,00 |
| 0.01.00-Saúde Geral |
|
Art. 6º - O crédito aberto na forma do Art. 5º da presente Lei, será coberto com recursos financeiros provenientes de anulações parciais ou totais das seguintes dotações do Orçamento vigente, a saber: |
020101 | CHEFIA GABINETE DO PREFEITO |
|
| 04.122.0042.2004.0000-MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO |
|
014 | 3.1.90.11.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil .....................R$ | 50.000,00 |
| 0.01.00-110.000-Geral |
|
015 | 3.1.90.13.00-Obrigações Patronais ..........................................................R$ | 30.000,00 |
| 0.01.00-110.000-Geral |
|
|
|
|
020201 | DIRETORIA ADMINISTRATIVA |
|
| 04.122.0043.2007.0000-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS |
|
027 | 3.1.90.13.00-Obrigações Patronais ...........................................................R$ | 40.000,00 |
| 0.01.00-110.000-Geral |
|
028 | 3.1.90.16.00-Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil ..............................R$ | 14.500,00 |
| 0.01.00-110.000-Geral |
|
032 | 3.3.90.14.00-Diárias-Pessoal Civil .............................................................R$ | 25.000,00 |
| 0.01.00-110.000-Geral |
|
034 | 3.3.90.32.00-Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita ..........R$ | 5.000,00 |
| 0.01.00-110.000-Geral |
|
041 | 4.4.90.52.00-Equipamento e Material Permanente .................................R$ | 13.000,00 |
| 0.01.00-110.000-Geral |
|
| 04.122.0043..2132.0000-MANUTENÇÃO DO BANCO DO POVO |
|
042 | 3.3.90.39.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica ......................R$ | 5.000,00 |
| 0.01.00-110.000-Geral |
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020203 | ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO |
|
| 28.846.0000.2034.0000-PRECATÓRIOS JUDICIAIS |
|
055 | 3.1.90.91.00-Sentenças Judiciais .............................................................R$ | 160.000,00 |
| 0.01.00-110.000-Geral |
|
|
|
|
020302 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
| 08.244.0083.2014.0000-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
071 | 3.1.90.13.00-Obrigações Patronais ...........................................................R$ | 30.000,00 |
| 0.01.00-510.000-Assistência Social-Geral |
|
|
|
|
020501 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
| 10.301.0102.2019.0006-MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA FEDERAL |
|
115 | 3.1.90.13.00-Obrigações Patronais ...........................................................R$ | 50.000,00 |
| 0.05.00-301.001-Atenção Básica Federal |
|
| 10.302.0102.2019.0000-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SAÚDE |
|
126 | 3.1.90.13.00-Obrigações Patronais ...........................................................R$ | 8.000,00 |
| 0.01.00-310.000-Saúde Geral |
|
127 | 3.1.90.16.00-Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil ..............................R$ | 35.000,00 |
| 0.01.00-310.000-Saúde Geral |
|
|
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|
020601 | SETOR DO ENSINO FUNDAMENTAL |
|
| 12.361.0121.2023.0000-MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL |
|
144 | 3.1.90.13.00-Obrigações Patronais........................................................... R$ | 16.000,00 |
| 0.01.00-220.000-Ensino Fundamental/Convênios/entidades/f |
|
145 | 3.1.90.16.00-Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil ..............................R$ | 10.000,00 |
| 0.01.00-220.000-Ensino Fundamental/Convênios/entidades/f |
|
153 | 3.3.90.92.00-Despesas de Exercícios Anteriores .......................................R$ | 21.500,00 |
| 0.01.00-220.000-Ensino Fundamental/Convênios/entidades/f |
|
154 | 4.4.90.52.00-Equipamentos e Material Permanente ................................R$ | 5.000,00 |
| 0.01.00-220.000-Ensino Fundamental/Convênios/entidades/f |
|
| 12.381.0121.2048.0000-MANUTENÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB-FUNDAMENTAL |
|
156 | 3.1.90.11.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil ......................R$ 0.02.00-262.000-Educação-FUNDEB-Outros | 1.000,00 |
158 | 3.1.90.13.00-Obrigações Patronais ...........................................................R$ | 500,00 |
| 0.02.00-262.0000-Educação-FUNDEB-Outros |
|
160 | 3.1.90.16.00-Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil ..............................R$ | 500,00 |
| 0.02.00-262.0000-Educação-FUNDEB-Outros |
|
163 | 3.1.91.13.00-Obrigações Patronais-Intra OFSS .........................................R$ | 500,00 |
| 0.02.00-262.0000-Educação-FUNDEB-Outros |
|
164 | 3.3.90.08.00-Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar .....R$ | 1.000,00 |
| 0.02.00-262.0000-Educação-FUNDEB-Outros |
|
|
|
|
020604 | SETOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL |
|
| 12.365.0124.2026.0000-MANUTENÇÃO DE CRECHES |
|
190 | 3.1.90.13.00-Obrigações Patronais ...........................................................R$ | 35.000,00 |
| 0.01.00-210.000-Educação Infantil/Convênios/entidades/fu |
|
196 | 3.3.90.30.00-Material de Consumo .........................................................R$ | 40.000,00 |
| 0.01.00-210.000-Educação Infantil/Convênios/entidades/fu 12.365.0124.2027.0000-MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO PRE-ESCOLA |
|
203 | 3.3.90.30.00-Material de Consumo ..........................................................R$ | 35.000,00 |
| 0.01.00-210.000-Educação Infantil/Convênios/entidades/fu 12.381.0121.2049.0000-MANUTENÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB-INFANTIL |
|
208 | 3.1.90.11.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil ......................R$ | 500,00 |
| 0.02.00-262.000-Educação-FUNDEB-Outros |
|
212 | 3.1.90.16-Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil ...................................R$ | 500,00 |
| 0.02.00-262.000-Educação-FUNDEB-Outros |
|
215 | 3.1.91.13.00-Obrigações Patronais-Intra OFSS .........................................R$ | 500,00 |
| 0.02.00-262.000-Educação-FUNDEB-Outros 12.381.0121.2049.0000-MANUTENÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB-PRE ESCOLA |
|
218 | 3.1.90.11.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil ......................R$ | 500,00 |
| 0.02.00-262.000-Educação-FUNDEB-Outros |
|
220 | 3.1.90.13.00-Obrigações Patronais ...........................................................R$ | 500,00 |
| 0.02.00-262.000-Educação-FUNDEB-Outros |
|
222 | 3.1.90.16.00-Outra Despesas Variáveis-Pessoal Civil ................................R$ | 500,00 |
| 0.02.00-262.000-Educação-FUNDEB-Outros |
|
224 | 3.1.91.13.00-Obrigações Patronais-intra OFSS .........................................R$ | 500,00 |
|
|
|
020605 | SETOR DE MERENDA ESCOLAR |
|
| 12.306.0104.2028.0004-MERENDA EMEI |
|
236 | 3.3.90.30.00-Material de Consumo ..........................................................R$ | 44.000,00 |
| 0.01.00-110.000-Geral |
|
| 12.306.0104.2028.0005-MERENDA ESCOLAR |
|
239 | 3.3.90.30.00-Material de Consumo ..........................................................R$ | 45.000,00 |
| 0.01.00-110.000-Geral |
|
|
|
|
020801 | SETOR DE AGRICULTURA |
|
| 20.605.0201.2030.0000-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS AGROPECUÁRIOS |
|
263 | 3.1.90.13.00-Obrigações Patronais ...........................................................R$ | 8.000,00 |
| 0.01.00-110.000-Geral |
|
|
|
|
020901 | SETOR DE ESTRADAS E RODAGEM MUNICIPAL |
|
| 26.782.0261.2031.0000-MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS |
|
280 | 4.4.90.52.00-Equipamentos e Material Permanente ................................R$ | 5.000,00 |
| 0.01.00-110.000-Geral
|
|
|
|
|
021101 | SETOR DO MEIO AMBIENTE |
|
| 18.541.0181.2060.0000-MANUTENÇÃO DO SETOR DO MEIO AMBIENTE |
|
296 | 3.1.90.16.00-Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil ..............................R$ | 8.000,00 |
| 0.01.00-110.000-Geral |
|
302 | 3.3.90.39.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica ......................R$ | 50.000,00 |
| 0.01.00-110.000-Geral |
|
| TOTAL ..................................................................................................R$ | 795.000,00 |
Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Meridiano, 18 de setembro de 2024.
FABIO PASCHOALINOTO
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada em Livro próprio de Leis Ordinárias, publicada neste Setor de Assessoria Municipal e no Diário Oficial Eletrônico do Município, na data supra.
HERMENEGILDO BALDIN
ASSESSOR DE ADMINISTRAÇÃO
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
