IMPRENSA OFICIAL - TANABI
Publicado em 18 de setembro de 2024 | Edição nº 1115A | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO MUNICIPAL Nº. 5.198/2024.
Objeto: Autoriza o desmembramento que consta pertencer a Aliança Participações Tanabi Ltda, dando outras providências.
ALEXANDRE SILVEIRA BERTOLINI, Prefeito do Município de Tanabi, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por Lei,
DECRETA:
Art. 1º. Fica autorizado o desmembramento que consta pertencer a Aliança Participações Tanabi Ltda, de imóvel urbano constante de um terreno com a área de 13,3290 hectares de terras, sem benfeitorias, situado neste distrito, município e Comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, com as seguintes medidas e confrontações: “inicia-se no Marco P-10. Daí segue-se confrontando com terras de Vanessa Brandt Perez e Patrícia Brandt Perez. Do vértice P-10 segue-se até o vértice A, com azimute de 115º45'08” e distância de 127,95 metros. Do vértice A segue-se até o vértice B, com azimute de 117º28'54” e distância de 106,90 metros. Daí segue-se confrontando com a área remanescente de Nilcéia Aparecida Pereira de Souza e seu marido Carlos Jesus de Souza. Do vértice B segue-se até o vértice C, com azimute de 218º18'50” e distância de 43,46 metros. Do vértice C segue-se até o vértice D, com azimute de 134º28'38” e distância de 78,20 metros. Do vértice D segue-se até o vértice E, com azimute de 146º51'08” e distância de 86,99 metros. Do vértice E segue-se até o vértice F com azimute de 146º43'28” e distância de 62,87 metros. Do vértice F segue-se até o vértice G com azimute de 141º33'08” e distância de 32,25 metros. Do vértice G segue-se até o vértice M-14, com azimute de 51º42'24” e distância de 159,94 metros. Daí segue-se margeando a Rua Oliveiro Batelo do Vértice M-14 até o vértice M-15. Do vértice M-14 segue-se até o vértice M-15, com azimute de 143º19'60” e distância de 213,27 metros. Daí segue-se confrontando com o Sistema de Lazer do Bairro São Judas Tadeu - parte 05 (Matrícula nº 28.733) do vértice M-15 até o vértice M-18. Do vértice M-15 segue-se até o vértice M-16, com azimute de 235º07'09” e distância de 13,19 metros. Do vértice M-16 segue-se até o vértice M-17, com azimute de 153º03'10” e distância de 68,35 metros. Do vértice M-17 segue-se até o vértice M-18, com azimute de 154º22'28” e distância de 4,40 metros. Daí segue-se confrontando com terras de Paulo Roberto Braojos casado com Maria do Carmo Nogueira Braojos, José Fernando Braojos, Mauro Manoel Braojos, Douglas Braojos - usufrutuária Leoniza dos Santos Chaves Braojos, Matrícula nº 10.890. Do vértice M-18 segue-se até o vértice M-19, com azimute de 231º31'18” e distância de 105,65 metros. Do vértice M-19 segue-se até o vértice M-20, com azimute de 231º55'02” e distância de 88,02 metros. Do vértice M-20 segue-se até o vértice M-21, com azimute de 321º01'39” e distância de 71,10 metros. Do vértice M-21 segue-se até o vértice M-22, com azimute de 321º06'18” e distância de 404,42 metros. Do vértice M-22 segue-se até o vértice M-23, com azimute de 319º35'55” e distância de 15,49 metros. Do vértice M-23 segue-se até o vértice M-24, com azimute de 329º25'26” e distância de 4,25 metros. Do vértice M-24 segue-se até o vértice M-25, com azimute de 250º11'14” e distância de 50,95 metros. Do vértice M-25 segue-se até o vértice M-26, com azimute de 249º26'05” e distância de 15,95 metros. Do vértice M-26 segue-se até o vértice M-27, com azimute de 250º 07' 40” e distância de 43,21 metros. Do vértice M-27 segue-se até o vértice M-28, com azimute de 250º01'26” e distância de 79,94 metros. Do vértice M-28 segue-se até o vértice M-29, com azimute de 310º31'25” e distância de 91,59 metros. Do vértice M-29 segue-se até o vértice M-30, com azimute de 310º31'25” e distância de 4,06 metros. Daí segue-se margeando o Córrego Bacuri, confrontando com terras de João Sanches e outra, Matrícula nº 3.038; Fazenda Nacional (União Federal), Matrícula nº 7.122; Adriano Sóccio Monteiro e outros, Matrícula nº 7.123; José Donizete Rojas, Matrícula nº 16.399; Alceu Bertelli e outra, Matrículas nºs. 16.397 e 16.398; Leandro dos Santos, Matrícula nº 16.396; Rosangela do Amaral da Silva e outros, Matrícula nº 4.123. Do vértice M-30 segue-se até o vértice P-01, com azimute de 26º39'22” e distância de 20,26 metros. Do vértice P-01 segue-se até o vértice P-02, com azimute de 359º22'11” e distância de 12,82 metros. Do vértice P-02 segue-se até o vértice P-03, com azimute de 16º01'58” e distância de 35,39 metros. Do vértice P-03 segue-se até o vértice P-04, com azimute de 21º00'23” e distância de 41,76 metros. Do vértice P-04 segue-se até o vértice P-05, com azimute de 28º33'52” e distância de 10,05 metros. Do vértice P-05 segue-se até o vértice P-06, com azimute de 27º26'01” e distância de 32,35 metros. Do vértice P-06 segue-se até o vértice P-07, com azimute de 31º22'58” e distância de 20,84 metros. Do vértice P-07 segue-se até o vértice P-08, com azimute de 27º 41' 35” e distância de 33,55 metros. Do vértice P-08 segue-se até o vértice P-09, com azimute de 29º26'45” e distância de 28,17 metros. Finalmente, segue-se até o vértice P-10 (início da descrição), com azimute de 19º40'09” e distância de 13,40 metros, fechando assim o polígono descrito, com uma área de 13,3290 há, oriundo da matrícula CRI nº. 31.115, cadastrado nesta municipalidade sob o nº 06600000; da seguinte forma: Após desmembramento: a) Parte da Matrícula nº 31.115 (Lote A): Um imóvel urbano constante de um terreno com a área de 128.973,14 metros quadrado, sem benfeitorias, situado no lado ímpar da Rua Oliveiro Batelo, esquina com a Rua Antônio José Garcia, neste distrito, município e Comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, com as seguintes medidas e confrontações: “inicia-se no Marco P-10. Daí segue-se confrontando com terras de Vanessa Brandt Perez e Patrícia Brandt Perez. Do vértice P-10 segue-se até o vértice A, com azimute de 115º45'08” e distância de 127,95 metros. Do vértice A segue-se até o vértice B, com azimute de 117º28'54” e distância de 106,90 metros. Daí segue-se confrontando com a área remanescente de Nilcéia Aparecida Pereira de Souza e seu marido Carlos Jesus de Souza. Do vértice B segue-se até o vértice C, com azimute de 218º18'50” e distância de 43,46 metros. Do vértice C segue-se até o vértice D, com azimute de 134º28'38” e distância de 78,20 metros. Do vértice D segue-se até o vértice E, com azimute de 146º51'08” e distância de 86,99 metros. Do vértice E segue-se até o vértice F com azimute de 146º43'28” e distância de 62,87 metros. Do vértice F segue-se até o vértice G com azimute de 141º33'08” e distância de 32,25 metros. Do vértice G segue-se até o vértice M-14, com azimute de 51º42'24” e distância de 159,94 metros. Vira para direita margeando a Rua Oliveiro Batelo, com azimute de 143º19'60” e distância de 14,20 metros, vira para direita 25,00 metros confrontando com Parte da Matricula nº 31.115 (Lote B), vira para esquerda 51,68 metros, sendo 10,33 metros confrontando com Parte da Matricula nº 31.115 (Lote B), 10,33 metros confrontando com Parte da Matricula nº 31.115 (Lote C), 10,33 metros confrontando com Parte da Matricula nº 31.115 (Lote D), 10,33 metros confrontando com Parte da Matricula nº 31.115 (Lote E), 10,36 metros confrontando com Parte da Matricula nº 31.115 (Lote F), vira a esquerda 25,00 metros confrontando com o Parte da Matrícula nº 31.115 (Lote F), vira a direita 12,00 metros confrontando com a Rua Oliveiro Batelo, com azimute de 143º19'60”, vira a direita 25,00 metros confrontando com Parte da Matrícula nº 31.115 (Lote G), vira a esquerda 51,76 metros, sendo 10,35 metros confrontando com Parte da Matricula nº 31.115 (Lote G), 10,35 metros confrontando com Parte da Matricula nº 31.115 (Lote H), 10,35 metros confrontando com Parte da Matricula nº 31.115 (Lote I), 10,35 metros confrontando com Parte da Matricula nº 31.115 (Lote J), 10,36 metros confrontando com Parte da Matricula nº 31.115 (Lote K), vira a esquerda 25,00 metros confrontando com Parte da Matricula nº 31.115 (Lote K), Vira a direita 14,00 metros confrontando com a Rua Oliveiro Batelo, vira a Direita 25,00 metros confrontando com Parte da Matricula nº 31.115 (Lote L), vira a esquerda 68,84 metros, sendo, 12,62 metros confrontando com Parte da Matricula nº 31.115 (Lote L), 11,00 metros confrontando com Parte da Matricula nº 31.115 (Lote M), 11,00 metros confrontando com Parte da Matricula nº 31.115 (Lote N), 11,00 metros confrontando com Parte da Matricula nº 31.115 (Lote O), 11,00 metros confrontando com Parte da Matricula nº 31.115 (Lote P), 12,22 metros confrontando com Parte da Matricula nº 31.115 (Lote Q), vira a Esquerda 11,82 metros confrontando com Parte da Matricula nº 31.115 (Lote Q), até o Vértice M-16. Daí segue-se confrontando com o Sistema de Lazer do Bairro São Judas Tadeu - parte 05 (Matrícula nº 28.733) do vértice M-16 até o vértice M-18. Do vértice M-16 segue-se até o vértice M-17, com azimute de 153º03'10” e distância de 68,35 metros. Do vértice M-17 segue-se até o vértice M-18, com azimute de 154º22'28” e distância de 4,40 metros. Daí segue-se confrontando com terras de Paulo Roberto Braojos casado com Maria do Carmo Nogueira Braojos, José Fernando Braojos, Mauro Manoel Braojos, Douglas Braojos - usufrutuária Leoniza dos Santos Chaves Braojos, Matrícula nº 10.890. Do vértice M-18 segue-se até o vértice M-19, com azimute de 231º31'18” e distância de 105,65 metros. Do vértice M-19 segue-se até o vértice M-20, com azimute de 231º55'02” e distância de 88,02 metros. Do vértice M-20 segue-se até o vértice M-21, com azimute de 321º01'39” e distância de 71,10 metros. Do vértice M-21 segue-se até o vértice M-22, com azimute de 321º06'18” e distância de 404,42 metros. Do vértice M-22 segue-se até o vértice M-23, com azimute de 319º35'55” e distância de 15,49 metros. Do vértice M-23 segue-se até o vértice M-24, com azimute de 329º25'26” e distância de 4,25 metros. Do vértice M-24 segue-se até o vértice M-25, com azimute de 250º11'14” e distância de 50,95 metros. Do vértice M-25 segue-se até o vértice M-26, com azimute de 249º26'05” e distância de 15,95 metros. Do vértice M-26 segue-se até o vértice M-27, com azimute de 250º 07' 40” e distância de 43,21 metros. Do vértice M-27 segue-se até o vértice M-28, com azimute de 250º01'26” e distância de 79,94 metros. Do vértice M-28 segue-se até o vértice M-29, com azimute de 310º31'25” e distância de 91,59 metros. Do vértice M-29 segue-se até o vértice M-30, com azimute de 310º31'25” e distância de 4,06 metros. Daí segue-se margeando o Córrego Bacuri, confrontando com terras de João Sanches e outra, Matrícula nº 3.038; Fazenda Nacional (União Federal), Matrícula nº 7.122; Adriano Sóccio Monteiro e outros, Matrícula nº 7.123; José Donizete Rojas, Matrícula nº 16.399; Alceu Bertelli e outra, Matrículas nºs. 16.397 e 16.398; Leandro dos Santos, Matrícula nº 16.396; Rosangela do Amaral da Silva e outros, Matrícula nº 4.123. Do vértice M-30 segue-se até o vértice P-01, com azimute de 26º39'22” e distância de 20,26 metros. Do vértice P-01 segue-se até o vértice P-02, com azimute de 359º22'11” e distância de 12,82 metros. Do vértice P-02 segue-se até o vértice P-03, com azimute de 16º01'58” e distância de 35,39 metros. Do vértice P-03 segue-se até o vértice P-04, com azimute de 21º00'23” e distância de 41,76 metros. Do vértice P-04 segue-se até o vértice P-05, com azimute de 28º33'52” e distância de 10,05 metros. Do vértice P-05 segue-se até o vértice P-06, com azimute de 27º26'01” e distância de 32,35 metros. Do vértice P-06 segue-se até o vértice P-07, com azimute de 31º22'58” e distância de 20,84 metros. Do vértice P-07 segue-se até o vértice P-08, com azimute de 27º 41' 35” e distância de 33,55 metros. Do vértice P-08 segue-se até o vértice P-09, com azimute de 29º26'45” e distância de 28,17 metros. Finalmente, segue-se até o vértice P-10 (início da descrição), com azimute de 19º40'09” e distância de 13,40 metros, fechando assim o polígono descrito, com uma área de 128.973,14 m², cadastrado nesta municipalidade sob o nº 06600000; e, b) Parte da Matricula nº 31.115 (Lote B): Um imóvel urbano, constante de um terreno, sem benfeitorias, denominado Parte da Matricula nº 31.115 (Lote B), situado no Lado Ímpar do emplacamento municipal da Rua Oliveiro Batelo, distante 14,20 metros da esquina com a Rua Antonio José Garcia, deste distrito, município e comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, com as seguintes medidas e confrontações: pela frente 10,33 metros com Azimute de 143º19'60", confrontando com a Rua Oliveiro Batelo, pelo fundo 10,33 metros confrontando com Parte da Matricula nº 31.115 (Lote A), no lado direito 25,00 metros confrontando com Parte da Matricula nº 31.115 (Lote A) e no lado esquerdo 25,00 metros confrontando com Parte da Matricula nº 31.115 (Lote C), perfazendo uma área de 258,25 metros quadrados, descrição de quem olha da Rua para o imóvel, cadastrado nesta municipalidade sob o nº 06600001; e, c) Parte da Matrícula nº 31.115 (Lote C): Um imóvel urbano, constante de um terreno, sem benfeitorias, denominado Parte da Matricula nº 31.115 (Lote C), situado no Lado Ímpar do emplacamento municipal da Rua Oliveiro Batelo, distante 24,53 metros da esquina com a Rua Antonio José Garcia, deste distrito, município e comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, com as seguintes medidas e confrontações: pela frente 10,33 metros com Azimute de 143º19'60", confrontando com a Rua Oliveiro Batelo, pelo fundo 10,33 metros confrontando com Parte da Matricula nº 31.115 (Lote A), no lado direito 25,00 metros confrontando com Parte da Matricula nº 31.115 (Lote B) e no lado esquerdo 25,00 metros confrontando com Parte da Matricula nº 31.115 (Lote D), perfazendo uma área de 258,25 metros quadrados, descrição de quem olha da Rua para o imóvel, cadastrado nesta municipalidade sob o nº 06600002; e, d) Parte da Matrícula nº 31.115 (Lote D): Um imóvel urbano, constante de um terreno, sem benfeitorias, denominado Parte da Matricula nº 31.115 (Lote D), situado no Lado Ímpar do emplacamento municipal da Rua Oliveiro Batelo, distante 34,86 metros da esquina com a Rua Antonio José Garcia, deste distrito, município e comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, com as seguintes medidas e confrontações: pela frente 10,33 metros com Azimute de 143º19'60", confrontando com a Rua Oliveiro Batelo, pelo fundo 10,33 metros confrontando com Parte da Matricula nº 31.115 (Lote A), no lado direito 25,00 metros confrontando com Parte da Matricula nº 31.115 (Lote C) e no lado esquerdo 25,00 metros confrontando com Parte da Matricula nº 31.115 (Lote E), perfazendo uma área de 258,25 metros quadrados, descrição de quem olha da Rua para o imóvel, cadastrado nesta municipalidade sob o nº 06600003; e, e) Parte da Matrícula nº 31.115 (Lote E): Um imóvel urbano, constante de um terreno, sem benfeitorias, denominado Parte da Matricula nº 31.115 (Lote E), situado no Lado Ímpar do emplacamento municipal da Rua Oliveiro Batelo, distante 45,19 metros da esquina com a Rua Antonio José Garcia, deste distrito, município e comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, com as seguintes medidas e confrontações: pela frente 10,33 metros com Azimute de 143º19'60", confrontando com a Rua Oliveiro Batelo, pelo fundo 10,33 metros confrontando com Parte da Matricula nº 31.115 (Lote A), no lado direito 25,00 metros confrontando com Parte da Matricula nº 31.115 (Lote D) e no lado esquerdo 25,00 metros confrontando com Parte da Matricula nº 31.115 (Lote F), perfazendo uma área de 258,25 metros quadrados, descrição de quem olha da Rua para o imóvel, cadastrado nesta municipalidade sob o nº 06600004; e, f) Parte da Matrícula nº 31.115 (Lote F): Um imóvel urbano, constante de um terreno, sem benfeitorias, denominado Parte da Matricula nº 31.115 (Lote F), situado no Lado Ímpar do emplacamento municipal da Rua Oliveiro Batelo, distante 55,52 metros da esquina com a Rua Antonio José Garcia, deste distrito, município e comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, com as seguintes medidas e confrontações: pela frente 10,36 metros com Azimute de 143º19'60", confrontando com a Rua Oliveiro Batelo, pelo fundo 10,36 metros confrontando com Parte da Matricula nº 31.115 (Lote A), no lado direito 25,00 metros confrontando com Parte da Matricula nº 31.115 (Lote E) e no lado esquerdo 25,00 metros confrontando com Parte da Matrícula nº 31.115 (Lote A), perfazendo uma área de 258,95 metros quadrados, descrição de quem olha da Rua para o imóvel, cadastrado nesta municipalidade sob o nº 06600005; e, g) Parte da Matrícula nº 31.115 (Lote G): Um imóvel urbano, constante de um terreno, sem benfeitorias, denominado Parte da Matricula nº 31.115 (Lote G), situado no Lado Ímpar do emplacamento municipal da Rua Oliveiro Batelo, distante 77,88 metros da esquina com a Rua Antonio José Garcia, deste distrito, município e comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, com as seguintes medidas e confrontações: pela frente 10,35 metros com Azimute de 143º19'60", confrontando com a Rua Oliveiro Batelo, pelo fundo 10,35 metros confrontando com Parte da Matricula nº 31.115 (Lote A), no lado direito 25,00 metros confrontando com Parte da Matricula nº 31.115 (Lote A) e no lado esquerdo 25,00 metros confrontando com Parte da Matricula nº 31.115 (Lote H), perfazendo uma área de 258,75 metros quadrados, descrição de quem olha da Rua para o imóvel, cadastrado nesta municipalidade sob o nº 06600006; e, h) Parte da Matrícula nº 31.115 (Lote H): Um imóvel urbano, constante de um terreno, sem benfeitorias, denominado Parte da Matricula nº 31.115 (Lote H), situado no Lado Ímpar do emplacamento municipal da Rua Oliveiro Batelo, distante 88,23 metros da esquina com a Rua Antonio José Garcia, deste distrito, município e comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, com as seguintes medidas e confrontações: pela frente 10,35 metros com Azimute de 143º19'60", confrontando com a Rua Oliveiro Batelo, pelo fundo 10,35 metros confrontando com Parte da Matricula nº 31.115 (Lote A), no lado direito 25,00 metros confrontando com Parte da Matrícula nº 31.115 (Lote G) e no lado esquerdo 25,00 metros confrontando com Parte da Matricula nº 31.115 (Lote I), perfazendo uma área de 258,75 metros quadrados, descrição de quem olha da Rua para o imóvel, cadastrado nesta municipalidade sob o nº 06600007; e, i) Parte da Matrícula nº 31.115 (Lote I): Um imóvel urbano, constante de um terreno, sem benfeitorias, denominado Parte da Matricula nº 31.115 (Lote I), situado no Lado Ímpar do emplacamento municipal da Rua Oliveiro Batelo, distante 98,58 metros da esquina com a Rua Antonio José Garcia, deste distrito, município e comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, com as seguintes medidas e confrontações: pela frente 10,35 metros com Azimute de 143º19'60", confrontando com a Rua Oliveiro Batelo, pelo fundo 10,35 metros confrontando com Parte da Matricula nº 31.115 (Lote A), no lado direito 25,00 metros confrontando com Parte da Matricula nº 31.115 (Lote H) e no lado esquerdo 25,00 metros confrontando com Parte da Matricula nº 31.115 (Lote J), perfazendo uma área de 258,75 metros quadrados, descrição de quem olha da Rua para o imóvel, cadastrado nesta municipalidade sob o nº 06600008; e, j) Parte da Matrícula nº 31.115 (Lote J): Um imóvel urbano, constante de um terreno, sem benfeitorias, denominado Parte da Matricula nº 31.115 (Lote J), situado no Lado Ímpar do emplacamento municipal da Rua Oliveiro Batelo, distante 108,93 metros da esquina com a Rua Antonio José Garcia, deste distrito, município e comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, com as seguintes medidas e confrontações: pela frente 10,35 metros com Azimute de 143º19'60", confrontando com a Rua Oliveiro Batelo, pelo fundo 10,35 metros confrontando com Parte da Matrícula nº 31.115 (Lote A), no lado direito 25,00 metros confrontando com Parte da Matricula nº 31.115 (Lote I) e no lado esquerdo 25,00 metros confrontando com Parte da Matricula nº 31.115 (Lote K), perfazendo uma área de 258,75 metros quadrados, descrição de quem olha da Rua para o imóvel, cadastrado nesta municipalidade sob o nº 06600009; e, k) Parte da Matrícula nº 31.115 (Lote K): Um imóvel urbano, constante de um terreno, sem benfeitorias, denominado Parte da Matricula nº 31.115 (Lote K), situado no Lado Ímpar do emplacamento municipal da Rua Oliveiro Batelo, distante 119,28 metros da esquina com a Rua Antonio José Garcia, deste distrito, município e comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, com as seguintes medidas e confrontações: pela frente 10,36 metros com Azimute de 143º19'60", confrontando com a Rua Oliveiro Batelo, pelo fundo 10,36 metros confrontando com Parte da Matricula nº 31.115 (Lote A), no lado direito 25,00 metros confrontando com Parte da Matricula nº 31.115 (Lote J) e no lado esquerdo 25,00 metros confrontando com Parte da Matricula nº 31.115 (Lote A), perfazendo uma área de 259,04 metros quadrados, descrição de quem olha da Rua para o imóvel, cadastrado nesta municipalidade sob o nº 06600010; e, l) Parte da Matrícula nº 31.115 (Lote L): Um imóvel urbano, constante de um terreno, sem benfeitorias, denominado Parte da Matricula nº 31.115 (Lote L), situado no Lado Ímpar do emplacamento municipal da Rua Oliveiro Batelo, distante 143,64 metros da esquina com a Rua Antonio José Garcia, deste distrito, município e comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, com as seguintes medidas e confrontações: pela frente 12,62 metros com Azimute de 143º19'60", confrontando com a Rua Oliveiro Batelo, pelo fundo 12,62 metros confrontando com Parte da Matricula nº 31.115 (Lote A), no lado direito 25,00 metros confrontando com Parte da Matricula nº 31.115 (Lote A) e no lado esquerdo 25,00 metros confrontando com Parte da Matricula nº 31.115 (Lote M), perfazendo uma área de 315,62 metros quadrados, descrição de quem olha da Rua para o imóvel, cadastrado nesta municipalidade sob o nº 06600011; e, m) Parte da Matrícula nº 31.115 (Lote M): Um Imóvel urbano, constante de um terreno, sem benfeitorias, denominado Parte da Matricula nº 31.115 (Lote M), situado no Lado Ímpar do emplacamento municipal da Rua Oliveiro Batelo, distante 156,26 metros da esquina com a Rua Antonio José Garcia, deste distrito, município e comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, com as seguintes medidas e confrontações: pela frente 11,00 metros com Azimute de 143º19'60", confrontando com a Rua Oliveiro Batelo, pelo fundo 11,00 metros confrontando com Parte da Matricula nº 31.115 (Lote A), no lado direito 25,00 metros confrontando com Parte da Matricula nº 31.115 (Lote L) e no lado esquerdo 25,00 metros confrontando com Parte da Matricula nº 31.115 (Lote N), perfazendo uma área de 275,00 metros quadrados, descrição de quem olha da Rua para o imóvel, cadastrado nesta municipalidade sob o nº 06600012; e, n) Parte da Matrícula nº 31.115 (Lote N): Um imóvel urbano, constante de um terreno, sem benfeitorias, denominado Parte da Matricula nº 31.115 (Lote N), situado no Lado Ímpar do emplacamento municipal da Rua Oliveiro Batelo, distante 167,26 metros da esquina com a Rua Antonio José Garcia, deste distrito, município e comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, com as seguintes medidas e confrontações: pela frente 11,00 metros com Azimute de 143º19'60", confrontando com a Rua Oliveiro Batelo, pelo fundo 11,00 metros confrontando com Parte da Matricula nº 31.115 (Lote A), no lado direito 25,00 metros confrontando com Parte da Matricula nº 31.115 (Lote M) e no lado esquerdo 25,00 metros confrontando com Parte da Matricula nº 31.115 (Lote O), perfazendo uma área de 275,00 metros quadrados, descrição de quem olha da Rua para o imóvel, cadastrado nesta municipalidade sob o nº 06600013; e, o) Parte da Matrícula nº 31.115 (Lote O): Um imóvel urbano, constante de um terreno, sem benfeitorias, denominado Parte da Matrícula nº 31.115 (Lote O), situado no Lado Ímpar do emplacamento municipal da Rua Oliveiro Batelo, distante 178,26 metros da esquina com a Rua Antonio José Garcia, deste distrito, município e comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, com as seguintes medidas e confrontações: pela frente 11,00 metros com Azimute de 143º19'60", confrontando com a Rua Oliveiro Batelo, pelo fundo 11,00 metros confrontando com Parte da Matrícula nº 31.115 (Lote A), no lado direito 25,00 metros confrontando com Parte da Matrícula nº 31.115 (Lote N) e no lado esquerdo 25,00 metros confrontando com Parte da Matrícula nº 31.115 (Lote P), perfazendo uma área de 275,00 metros quadrados, descrição de quem olha da Rua para o imóvel, cadastrado nesta municipalidade sob o nº 06600014; e, p) Parte da Matrícula nº 31.115 (Lote P): Um imóvel urbano, constante de um terreno, sem benfeitorias, denominado Parte da Matricula nº 31.115 (Lote P), situado no Lado Ímpar do emplacamento municipal da Rua Oliveiro Batelo, distante 189,26 metros da esquina com a Rua Antonio José Garcia, deste distrito, município e comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, com as seguintes medidas e confrontações: pela frente 11,00 metros com Azimute de 143º19'60", confrontando com a Rua Oliveiro Batelo, pelo fundo 11,00 metros confrontando com Parte da Matricula nº 31.115 (Lote A), no lado direito 25,00 metros confrontando com Parte da Matrícula nº 31.115 (Lote O) e no lado esquerdo 25,00 metros confrontando com Parte da Matrícula nº 31.115 (Lote Q), perfazendo uma área de 275,00 metros quadrados, descrição de quem olha da Rua para o imóvel, cadastrado nesta municipalidade sob o nº 06600015; e, q) Parte da Matrícula nº 31.115 (Lote Q): Um imóvel urbano, constante de um terreno, sem benfeitorias, denominado Parte da Matricula nº 31.115 (Lote Q), situado no Lado Ímpar do emplacamento municipal da Rua Oliveiro Batelo, distante 200,26 metros da esquina com a Rua Antonio José Garcia, deste distrito, município e comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, com as seguintes medidas e confrontações: pela frente 13,00 metros com Azimute de 143º19'60", confrontando com a Rua Oliveiro Batelo, pelo fundo 12,22 metros confrontando com Parte da Matrícula nº 31.115 (Lote A), no lado direito 25,00 metros confrontando com Parte da Matrícula nº 31.115 (Lote P) e no lado esquerdo 25,01 metros, sendo 13,19 metros confrontando com Sistema de Lazer do Bairro São Judas Tadeu - parte 05 (Matrícula nº 28.733), no Azimute 235º07'09", e 11,82 metros confrontando com Parte da Matricula nº 31.115 (Lote A), perfazendo uma área de 315,25 metros quadrados, descrição de quem olha da Rua para o imóvel, cadastrado nesta municipalidade sob o nº 06600016.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Ficam revogadas todas as disposições em contrário, especialmente o Decreto Municipal nº. 5.121, de 22 de maio de 2024.
Prefeitura do Município de Tanabi,
Em 18 de setembro de 2024.
ALEXANDRE SILVEIRA BERTOLINI
Prefeito do Município
Registrado e Publicado na
Secretaria, data supra.
Rodivani Rodrigues Cambiaghi
Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos.
Daniele de Castro Figueiredo Martins
Secretária Municipal dos Negócios Jurídicos
Thales Facipieri Castro
Secretário Municipal da Administração.
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