IMPRENSA OFICIAL - TANABI
Publicado em 18 de setembro de 2024 | Edição nº 1115A | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO MUNICIPAL Nº. 5.199/2024.
Objeto: Abre no orçamento vigente Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
ALEXANDRE SILVEIRA BERTOLINI, Prefeito do Município de Tanabi, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por Lei, e;
CONSIDERANDO, a Lei Municipal nº. 3.448, de 11 de dezembro de 2023, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Tanabi, para o exercício de 2024”;
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente um Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 83.500,00 (oitenta e três mil e quinhentos reais), distribuídos as seguintes dotações:
02 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA AO IDOSO
08.241.0007.2052.0002 Gestão em Ações de Assistência Social
Ficha 276 – 3.3.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos.....14.500,00
FR/CA: 0.01.00.510.000
02 06 02 FUNDO MUNICIPAL DO CMDCA
08.243.0007.2060.0000 Gestão em Ações de Assistência Social
Ficha 314 – 3.3.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos.......4.000,00
FR/CA: 0.02.19.500.013
02 06 04 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0007.2064.0000 Gestão em Ações de Assistência Social
Ficha 340 – 3.3.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos.....12.000,00
FR/CA: 0.05.14.500.020
08.244.0007.2066.0000 Gestão em Ações de Assistência Social
Ficha 347 – 3.3.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos.....24.000,00
FR/CA: 0.02.19.500.017
08.244.0007.2067.0000 Gestão em Ações de Assistência Social
Ficha 350 – 3.3.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos.....13.000,00
FR/CA: 0.05.14.500.010
08.244.0007.2068.0000 Gestão em Ações de Assistência Social
Ficha 353 – 3.3.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos.......4.000,00
FR/CA: 0.02.19.500.009
08.244.0007.2069.0000 Gestão em Ações de Assistência Social
Ficha 356 – 3.3.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos.....12.000,00
FR/CA: 0.05.14.500.002
Art. 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de anulação das seguintes dotações orçamentárias:
02 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA AO IDOSO
08.241.0007.2052.0002 Gestão em Ações de Assistência Social
Ficha 275 – 3.3.90.30.00 Material de Consumo.........................................................-4.500,00
FR/CA: 0.01.00.510.000
08.241.0007.2052.0002 Gestão em Ações de Assistência Social
Ficha 277 – 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica...............-10.000,00
FR/CA: 0.01.00.510.000
02 06 02 FUNDO MUNICIPAL DO CMDCA
08.243.0007.2060.0000 Gestão em Ações de Assistência Social
Ficha 312 – 3.3.90.30.00 Material de Consumo.........................................................-4.000,00
FR/CA: 0.02.19.500.013
02 06 04 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0007.2063.0000 Gestão em Ações de Assistência Social
Ficha 334 – 3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil........................................................-7.000,00
FR/CA: 0.05.14.500.022
08.244.0007.2064.0000 Gestão em Ações de Assistência Social
Ficha 341 – 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.................-5.000,00
FR/CA: 0.05.14.500.020
08.244.0007.2066.0000 Gestão em Ações de Assistência Social
Ficha 346 – 3.3.90.30.00 Material de Consumo.......................................................-10.000,00
FR/CA: 0.02.19.500.017
08.244.0007.2066.0000 Gestão em Ações de Assistência Social
Ficha 348 – 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.................-4.500,00
FR/CA: 0.02.19.500.017
08.244.0007.2067.0000 Gestão em Ações de Assistência Social
Ficha 351 – 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica...............-13.000,00
FR/CA: 0.05.14.500.010
08.244.0007.2068.0000 Gestão em Ações de Assistência Social
Ficha 352 – 3.3.90.30.00 Material de Consumo.........................................................-9.500,00
FR/CA: 0.02.19.500.009
08.244.0007.2068.0000 Gestão em Ações de Assistência Social
Ficha 354 – 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.................-4.000,00
FR/CA: 0.02.19.500.009
08.244.0007.2071.0000 Gestão em Ações de Assistência Social
Ficha 363 – 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.................-12.000,0
FR/CA: 0.05.14.500.019
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Ficam revogadas todas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Tanabi,
Em 18 de setembro de 2024.
ALEXANDRE SILVEIRA BERTOLINI
Prefeito do Município
Registrado e publicado na
Secretaria, data supra.
Benedito Vieira de Souza
Secretário Municipal de Finanças Públicas e Orçamento.
Daniele de Castro Figueiredo Martins
Secretária Municipal dos Negócios Jurídicos.
Thales Facipieri Castro
Secretário Municipal da Administração.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
