IMPRENSA OFICIAL - MARTINÓPOLIS
Publicado em 20 de setembro de 2024 | Edição nº 1468 | Ano VII
Entidade: Poder Legislativo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA nº 21/2024, de 19 de setembro de 2024.
JOSÉ ELIZEO LOURENÇO DA SILVA – PRESIDENTE DA CÂMARA DO MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE POR LEI LHE SÃO CONFERIDAS, ETC...
CONSIDERANDO que a servidora Maria Aparecida dos Santos Vilas Boas requereu afastamento de férias, compensação do banco de horas, abonada, e aniversário, conforme Portaria nº 19/2024 e Protocolo Geral da Câmara nº 0809/2024.
CONSIDERANDO que o cargo de “Auxiliar de Serviços Gerais” se afigura essencial para o pleno desenvolvimento das atividades do Poder Legislativo Municipal, cujo afastamento transitório pode acarretar prejuízos irreparáveis aos serviços;
CONSIDERANDO a realização do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2024, cuja homologação ocorreu em 24 de junho de 2024;
CONSIDERANDO que a convocada está classificada como 1ª colocada no Processo Seletivo para o referido cargo.
CONSIDERANDO a estrita observância à ordem de classificação do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2024 para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais;
R E S O L V E:
Art. 1º Fica nomeada a Sra. JOSIANE PEREIRA DOS SANTOS, brasileira, casada, portadora da cédula de identidade RG nº 33.XXX.XXX-X SSP/SP, inscrita no CPF sob o nº 295.XXX.XXX-XX, para exercer o cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, padrão 1-A – Tabela I - Anexo I, da Lei Complementar nº 225, de 16/08/2011, alterada pela Lei Complementar nº 403/2024, de 20/02/2024, em caráter de contratação por tempo determinado, na forma do art. 37, inciso IX, da Constituição da República, art. 115 da Lei Orgânica do Município de Martinópolis, art. 116 da Lei Complementar nº 38, de 18 de setembro de 2003, Lei Ordinária nº 1.660, de 17 de maio de 1989 e demais normas aplicáveis ao cargo efetivo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Câmara do Município de Martinópolis, em 19 de setembro de 2024.
JOSÉ ELIZEO LOURENÇO DA SILVA
Presidente
Registrada nesta Secretaria no livro competente, publicado por Edital no lugar público de costume, na data supra.
LUCAS PINHEIRO ORLANDELLI
Diretor-Geral
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