IMPRENSA OFICIAL - TANABI
Publicado em 20 de setembro de 2024 | Edição nº 1117 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO MUNICIPAL Nº. 5.200/2024.
Objeto: Autoriza o desdobro que consta pertencer a Márcia Valéria Garcia, dando outras providências.
ALEXANDRE SILVEIRA BERTOLINI, Prefeito do Município de Tanabi, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por Lei,
DECRETA:
Art. 1º. Fica autorizado o desdobro que consta pertencer a Márcia Valéria Garcia do imóvel Quinhão nº. 03, constituído pelo Lote n° 03, deste distrito, município a Comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, localizado no lado ímpar do emplacamento municipal da Rua Antônio Vitolo, esquina com a Rua Oliveiro Batelo, com azimute 04°58’35" medindo 9,14 metros mais azimute de 45°44'31" medindo 6,35 metros de frente para Rua Antônio Vitolo, nos fundos mede 15,09 metros onde faz divisa com os lotes nºs "02" e "05", no lado direito com azimute 321°04'47" medindo 19,49 metros confrontando com a Rua Oliveira Batelo, e no lado esquerdo mede 25,37 metros confrontando com o lote nº "04", isto de quem da Rua Antônio Vitolo olha para o imóvel, perfazendo a área superficial de 344,39 metros quadrados, oriundo da matrícula CRI nº. 23.309, cadastrado nesta municipalidade sob o nº 00460792; da seguinte forma: Após desdobro: a) Parte da Matrícula nº. 23.309 (Lote A): Um imóvel urbano constante de um terreno, denominado Parte do Quinhão nº 03, Parte do Lote nº 03 (Lote A), deste distrito, município e Comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, situado no Lado Impar do emplacamento municipal da Rua Antonio Vitolo, esquina com a Rua Oliveiro Batelo, com as seguintes medidas e confrontações: pela frente 9,14 metros no azimute 04º58'35" mais 6,35 metros no azimute de 45º44'31", todos confrontando com a Rua Antonio Vitolo, pelo fundo 14,00 metros confrontando com Parte do Lote nº 03 (Lote B), pelo lado direito 7,75 metros no azimute 321º04'47" confrontando com a Rua Oliveiro Batelo e pelo lado esquerdo 13,68 metros confrontando com parte do lote nº 04, perfazendo a área de 174,39 metros quadrados, isto de quem olha da Rua para o imóvel, cadastrado nesta municipalidade sob o nº 00460792; e, b) Parte da Matrícula nº. 23.309 (Lote B): Um imóvel urbano constante de um terreno, denominado Parte do Quinhão nº 03, Parte do Lote nº 03 (Lote B), deste distrito, município e Comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, situado no Lado Par do emplacamento municipal da Rua Oliveiro Batelo, distante 7,75 metros da esquina com a Rua Antonio Vitolo, com as seguintes medidas e confrontações: pela frente 11,74 metros no azimute 321º04'47" confrontando com a Rua Oliveiro Batelo, pelo fundo 11,69 metros confrontando com parte do lote nº 04, pelo lado direito 15,09 metros, sendo 11,03 metros confrontando com Lote nº 02 e 4,06 metros confrontando com Parte do Lote nº 05 e pelo lado esquerdo 14,00 metros confrontando com Parte do Lote nº 03 (Lote A), perfazendo a área de 170,00 metros quadrados, isto de quem olha da Rua para o imóvel, cadastrado nesta municipalidade sob o nº 00460795.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Ficam revogadas todas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Tanabi,
Em 19 de setembro de 2024.
ALEXANDRE SILVEIRA BERTOLINI
Prefeito do Município
Registrado e Publicado na
Secretaria, data supra.
Rodivani Rodrigues Cambiaghi
Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos.
Daniele de Castro Figueiredo Martins
Secretária Municipal dos Negócios Jurídicos.
Thales Facipieri Castro
Secretário Municipal da Administração.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
