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IMPRENSA OFICIAL - MOTUCA

Publicado em 19 de setembro de 2024 | Edição nº 80 | Ano I

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 1.628 DE 19 DE SETEMBRO DE 2.024.

Dispóe sobre o funcionamento dos serviços públicos Municipais no dia 20 de setembro de 2.024.

JOÃO RICARDO FASCINELI, Prefeito Municipal de Motuca, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, com fundamento no art. 71, parágrafo único, II da Lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo nos dia 20 de setembro de 2.024 em virtude da comemoração do dia do Funcionário Público Municipal, no ambito da Administração Pública Municipal.

Paragráfo Unico: Os serviços considerados essenciais funcionarão normalmente, sendo que os servidores gozarão folga em ocasião oportuna a ser definida pelos respectivos Diretores de Departamento.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Autonomistas, em 19 de Setembro de 2.024.

JOÃO RICARDO FASCINELI

Prefeito Municipal

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