IMPRENSA OFICIAL - GUARARAPES
Publicado em 20 de setembro de 2024 | Edição nº 1864 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 9.418, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
DESIGNA AGENTES PÚBLICOS PARA A FUNÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARARAPES, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 77, inciso VI, da Lei Orgânica do Município de Guararapes;
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a servidora pública Suely Aparecida Marquini, lotada no cargo de Diretora do Departamento de Assistência Social, para atuar como GESTORA, e o empregado público Antônio Carlos Garcia, lotado no cargo de Ajudante de Serviços Diversos, para atuar como FISCAL no contrato constante no Processo de Licitação nº 136/2024, Pregão Eletrônico nº 051/2024, que tem por objeto o registro de preços objetivando futura contratação de empresa para fornecimento de cestas básicas, devidamente montadas e embaladas individualmente, para atender as famílias em situação de vulnerabilidade social e econômica do município de Guararapes, em atendimento ao disposto na política nacional de assistência social, nos termos da Portaria nº 8.361, de 15 de julho de 2021.
PUBLIQUE-SE E ARQUIVE-SE:
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARARAPES, aos dezenove dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e quatro.
Alex Peramo de Arruda
Prefeito Municipal
PUBLICADA E ARQUIVADA pelo Departamento Administrativo da Prefeitura Municipal de Guararapes através do Diário Oficial do Município, veiculado exclusivamente pela forma eletrônica.
Renata Bassani Dias
Diretora do Departamento Administrativo
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