IMPRENSA OFICIAL - NOVA CAMPINA
Publicado em 19 de setembro de 2024 | Edição nº 848 | Ano IV
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 4152 DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar”.
JUCEMARA FORTES DE NASCIMENTO, Prefeita do Município de Nova Campina, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o disposto no Art. 7º, Inciso IV, da Lei Municipal nº 1248/2023;
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 86.000,00 (oitenta e seis mil reais) para a suplementação da seguinte dotação do orçamento vigente:
| 02. | PODER EXECUTIVO | |
17. 01. 27.812.3008.1030 915/4.4.90.51.00 | SECRETARIA M. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, TURISMO E LAZER Coordenação de Esporte e Lazer Implantação de Infraestrutura Esportiva Obras e Instalações | - - - 86.000,00 |
Artigo 2º - Para a abertura do presente crédito fica utilizado recurso da anulação parcial e/ou total das seguintes dotações orçamentárias:
| 02. | PODER EXECUTIVO | |
19.01 08.244.4007.2152 842/3.1.90.13.00 08.244.4007.2157 841/3.1.90.11.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA Manutenção dos Serviços Administrativos Obrigações Patronais Manutenção do Conselho Tutelar Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | - - 70.000,00 - 16.000,00 |
Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Nova Campina, 19 de setembro de 2024.
JUCEMARA FORTES DO NASCIMENTO
Prefeita Municipal
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