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IMPRENSA OFICIAL - GUARARAPES

Publicado em 20 de setembro de 2024 | Edição nº 1864 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 4.461, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARARAPES, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais;

DECRETA:

Art. 1º Fica considerado ponto facultativo nas Repartições Públicas Municipais no dia 28 de outubro de 2024, segunda-feira, “Dia do Funcionário Público”.

Parágrafo único. O disposto no presente artigo não se aplica aos setores cujos serviços são considerados essenciais.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Guararapes, 19 de setembro de 2024

Alex Peramo de Arruda

Prefeito Municipal

PUBLICADO E ARQUIVADO pelo Departamento Administrativo da Prefeitura Municipal de Guararapes através do Diário Oficial do Município, veiculado exclusivamente na forma eletrônica.

Renata Bassani Dias

Diretora do Departamento Administrativo

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.