IMPRENSA OFICIAL - ZACARIAS
Publicado em 20 de setembro de 2024 | Edição nº 1068 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis
LEI Nº 1894 DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
EMENTA: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências
HÉDER JEAN BRUNO DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de Zacarias, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou e promulgou a seguinte lei:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 75.285,00 (setenta e cinco mil, duzentos e oitenta e cinco centavos) distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação (+) 75.285,00
02 02 02 SETOR ENSINO FUNDAMENTAL
554 12.361.0004.2010.0000 GESTÃO EM EDUCAÇÃO BÁSICA
1.105,88 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
F.R.:00200 02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
220001 ENSINO FUNDAMENTAL - AUXILIO TRANSPORTE
02 03 02 SETOR ATENÇÃO PRIMÁRIA
550 10.301.0005.2016.0000 GESTÃO EM SAÚDE PÚBLICA
34.208,48 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.:00200 02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
300067 IGM SUS PAULISTA INTEGRAL
02 03 02 SETOR ATENÇÃO PRIMÁRIA
551 10.301.0005.2016.0000 GESTÃO EM SAÚDE PÚBLICA
14.399,55 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.:00200 02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
300068 IGM SUS PAULISTA COMPLEMENTAR
02 05 04 SETOR FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
505 08.241.0007.1016.0000 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
25.571,09 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R.:00100 01 TESOURO
510000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Excesso: 48.608,03
Superávit Financeiro: 25.571,09
Anulação: -1.105,88
02 02 02 SETOR ENSINO FUNDAMENTAL
117 12.361.0004.2010.0000 GESTÃO EM EDUCAÇÃO BÁSICA
-1.105,88 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.:00200 02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
220001 ENSINO FUNDAMENTAL - AUXILIO TRANSPORTE
Artigo 3o.- Para efeito do crédito adicional de que trata a presente lei, fica alterado o PPA e a LDO vigente.
Artigo 4o.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
MUNICÍPIO DE ZACARIAS, Paço Municipal "Aldo Oliva", aos dezenove (19) dias do mês de setembro (09) do ano de dois mil e vinte e quatro (2024).
HEDER JEAN BRUNO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
BENILSON GOMES COSTA
Procurador Jurídico
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
