IMPRENSA OFICIAL - ZACARIAS
Publicado em 20 de setembro de 2024 | Edição nº 1068 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis
LEI Nº 1896, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024.
EMENTA: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
HEDER JEAN BRUNO DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de Zacarias, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Artigo 1o.- Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 4.500,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 4.500,00
Anulação
01 01 02 SETOR ADMINISTRATIVO
12 01.031.0001.2002.0000 PROCESSO LEGISLATIVO 4.500,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNIC F.R.:001 0
01 TESOURO
110 000 GERAL
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
ANULAÇÃO:
01 01 02 SETOR ADMINISTRATIVO
11 01.031.0001.2002.0000 PROCESSO LEGISLATIVO - 4.500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 001 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
-4.500,00
Artigo 3o.-Para efeito do crédito adicional de que trata a presente lei, fica alterado o PPA e a LDO vigente.
Artigo 4o.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
MUNICÍPIO DE ZACARIAS, Paço Municipal "Aldo Oliva", aos dezenove (19) dias do mês de setembro (09) do ano de dois mil e vinte e quatro (2024).
HEDER JEAN BRUNO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
BENILSON GOMES COSTA
Procurador Jurídico
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