IMPRENSA OFICIAL - LINDÓIA
Publicado em 23 de setembro de 2024 | Edição nº 926 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 4.173, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024.
“Dispõe sobre a designação de servidor para exercício da função de Corregedor que especifica e dá outras providencias correlatas”
LUCIANO FRANCISCO DE GODOI LOPES, Prefeito Municipal da Estância Hidromineral de Lindóia, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais;
Considerando o disposto no artigo 11, § 1º e no artigo 27 § 1º, ambos da Lei Municipal nº 1.412, de 24 de novembro de 2017;
RESOLVE:
Art. 1º Fica designado o servidor Sr. LUIS ROGERIO DE OLIVEIRA, portador do CPF nº 340.***.***-01, ocupante do cargo de provimento efetivo de Guarda Municipal, para o desempenho da função de Corregedor da Guarda Municipal.
Art. 2º Os serviços prestados pelo exercício da função não serão remunerados, mas terão caráter de relevância em prol do serviço publico.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 3.581, de 13 de setembro de 2022.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Lindóia, em 20 de setembro de 2024.
LUCIANO FRANCISCO DE GODOI LOPES
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial do Município de Lindoia, Registrada na Diretoria de Administração e afixado no lugar de costume da Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Lindóia, em 23 de setembro de 2024.
CARLOS ALBERTO SALOMÃO
Diretor de Administração
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