IMPRENSA OFICIAL - SALTO DE PIRAPORA
Publicado em 19 de dezembro de 2024 | Edição nº 779 | Ano IV
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 7232/2024
De 19 de dezembro de 2024.
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências”.
MATHEUS MARUM DE CAMPOS, Prefeito do Município de Salto de Pirapora, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 e Lei Municipal nº 2038/2024,
DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos na Prefeitura Municipal de Salto de Pirapora, Créditos Adicionais suplementares no valor total de R$ 1.421.543,67 (um milhão, quatrocentos e vinte e um mil, quinhentos e quarenta e três reais e sessenta e sete centavos) nas seguintes dotações do orçamento vigente:
Secretaria de Saúde
Manutenção da Divisão de Atenção Hospitalar – Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica
01.11.01.10.302.0004-2.037 3.3.50.39 325 ........................................................ R$ 250.000,00
Código de aplicação: 300.0047
F.R. 05 – Federal.
Manutenção da Divisão do PSF – Auxílio Alimentação
01.11.01. 10.301.0004-2.035. 3.3.90.46 308 ............................................................... R$ 68.820,00
Manutenção da VISA – Auxílio Alimentação
01.11.01. 10.304.0004-2.038. 3.3.90.46 341 ................................................................ R$ 4.340,00
Código de Aplicação: 310.0000
Manutenção da Vigilância Epidemiológica – Auxílio Alimentação
01.11.01. 10.304.0004-2.039. 3.3.90.46 351 ................................................................. R$ 4.340,00
Código de Aplicação: 310.0000
Manutenção da Divisão de Saúde Mental – Auxílio Alimentação
01.11.01. 10.302.0004-2.041. 3.3.90.46 369 .................................................................. R$ 9.300,00
Código de Aplicação: 310.0000
F.R. 01 – Tesouro.
Secretaria de Serviços Públicos
Manutenção dos serviços de iluminação pública – Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica
01.028.00.15.452.0007-2.015 3.3.90.39 139 ........................................................ ..... R$ 170.000,00
Código de aplicação: 110.0000
F.R. 01 – Tesouro.
Secretaria de Educação
Manutenção do Ensino Especial – Contrato de Gestão
01.10.01.12.367.0003-2.029.3.3.50.85 222 ........................................................ R$ 177.601,38
Código de aplicação: 240.0000
Manutenção das Atividades das Creches – Contrato de Gestão
01.10.01.12.365.0003-2.020.3.3.50.85 183........................................................ R$ 167.685,65
Código de aplicação: 212.0000
Manutenção das Atividades das Creches- Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica
01.10.01.12.365.0003-2.020.3.3.90.39 188 ............................................................... R$ 208.596,64
Código de aplicação: 212.0000
Manutenção do Ensino Fundamental - Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica
01.10.01.12.361.0003-2.031.3.3.90.39 240........................................................ R$ 204.000,00
Código de aplicação: 212.0000
F.R. 01 – Tesouro.
Secretaria do Governo
Manutenção das Atividades da Guarda Municipal – Auxílio Alimentação
01.01.01. 06.182.0002-2.006. 3.3.90.46 7 ......................................................... R$ 22.940,00
Manutenção das Atividades da Defesa Civil– Auxílio Alimentação
01.01.01 06.182.0002-2.053. 3.3.90.46 15 ................................................................. R$ 2.480,00
Código de Aplicação: 110.0000
F.R. 01 – Tesouro.
Secretaria do Gabinete Central
Manutenção dos Serviços Administrativos do Gabinete Central – Auxílio Alimentação
01.02.01. 04.122.0002-2.002. 3.3.90.46 38 ............................................................. R$ 6.200,00
Código de Aplicação: 110.0000
F.R. 01 – Tesouro.
Secretaria de Administração
Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração– Auxílio Alimentação
01.04.00.04.122.0002-2.007.3.3.90.46 56 ................................................................. R$ 13.020,00
Código de Aplicação: 110.0000
F.R. 01 – Tesouro.
Secretaria de Finanças
Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças – Auxílio Alimentação
01.05.00. 04.123.0002-2.008. 3.3.90.46 68 .................................................................. R$ 7.440,00
Código de Aplicação: 110.0000
F.R. 01 – Tesouro.
Secretaria de Negócios Jurídicos
Manutenção das Atividades da Secretaria de Negócios Jurídico– Auxílio Alimentação
01.06.00. 04.122.0002-2.009. 3.3.90.46 84 .................................................................. R$ 3.720,00
Código de Aplicação: 110.0000
F.R. 01 – Tesouro.
Secretaria de Planejamento e Urbanismo
Manutenção do Sistema Viário e Acessibilidade Municipal– Auxílio Alimentação
01.07.00. 04.122.0002-2.012. 3.3.90.46 106 ............................................................... R$ 4.960,00
Código de Aplicação: 110.0000
F.R. 01 – Tesouro.
Secretaria de Serviços Públicos e Obras
Manutenção das Atividades da Secretaria de Serviços Público– Auxílio Alimentação
01.08.00. 15.122.0007-2.013. 3.3.90.46 125 ........................................................... R$ 45.260,00
Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública – Auxílio Alimentação
01.08.00. 15.452.0007-2.014. 3.3.90.46 134 ............................................................ R$ 6.200,00
Manutenção da Divisão Predial, Transportes e Estradas/Vicinais– Auxílio Alimentação
01.08.00. 15.452.0008-2.016. 3.3.90.46 145 .......................................................... R$ 26.660,00
Manutenção dos Cemitérios – Auxílio Alimentação
01.08.00. 15.452.0007-2.017. 3.3.90.46 152 ............................................................ R$ 2.480,00
Código de Aplicação: 110.000
F.R. 01 – Tesouro.
Secretaria de Meio Ambiente, Bem Estar Animal e Sustentabilidade
Manutenção das Atividades da Secretaria do Meio Ambiente – Auxílio Alimentação
01.09.00 18.122.0009-2.018. 3.3.90.46 162 .............................................................. R$ 2.480,00
Código de Aplicação: 110.0000
F.R. 01 – Tesouro.
Secretaria de Desenvolvimento Social
Manutenção do Centro de Valorização da Criança– Auxílio Alimentação
01.12.00. 08.246.0005-2.043. 3.3.90.46 399 ............................................................. R$ 1.240,00
Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social– Auxílio Alimentação
01.12.00. 08.244.0005-2.045. 3.3.90.46 422 ............................................................. R$ 8.060,00
Manutenção de Assistência ao Trabalhador – Auxílio Alimentação
01.12.00. 11.331.0005-2.046. 3.3.90.46 433 .............................................................. R$ 2.480,00
Código de Aplicação: 510.0000
F.R. 01 – Tesouro.
Secretaria de Esporte e Cultura
Manutenção das Atividades do Esporte – Auxílio Alimentação
01.13.02. 27.812.0006-2.047. 3.3.90.46 451 .............................................................. R$ 1.240,00
Código de Aplicação: 110.0000
F.R. 01 – Tesouro.
Secretaria de Saúde
Art. 2° Os créditos Adicionais Suplementares no valor de R$ 1.421.543,67 (um milhão, quatrocentos e vinte e um mil, quinhentos e quarenta e três reais e sessenta e sete centavos), previstos no artigo 1º deste Decreto, serão processados com recurso proveniente de excesso financeiro.
Art. 3º As despesas decorrentes com a execução deste Decreto, ocorrerão por conta de recursos próprios e federal.
Art. 4º Os Créditos Adicionais Suplementares, objeto deste Decreto, passam a compor o Plano Plurianual vigente, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária anual do exercício de 2024.
Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
MATHEUS MARUM DE CAMPOS
PREFEITO MUNICIPAL
Publicada em lugar de costume na mesma data.
ANA PAULA DE ALMEIDA DELLICOLLI
Secretária Geral de Gabinete – Substituta
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
