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IMPRENSA OFICIAL - SANTO ANASTÁCIO

Publicado em 20 de dezembro de 2024 | Edição nº 956 | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 850, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

ADAUTO MUNIZ DE ANDRADE, Prefeito Municipal de Santo Anastácio, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO, que o servidor público municipal Luis Fernando Amaral Apóstolo, está em gozo de férias, durante o período de 19 a 28 de dezembro de 2024,

CONSIDERANDO, o disposto no artigo 3º., da Lei Municipal Complementar nº. 159, de 28 de setembro de 2023.

R E S O L V E:

Artigo 1º – Designar o membro suplente da Comissão Municipal Permanente de Avaliação Especial de Desempenho Funcional, Sindicância e Procedimento Administrativo Disciplinar, Márcio Aparecido Fernandes Benedecte, nomeado através do inciso I, § 2º., do artigo 1º. do Decreto nº. 095, de 23 de outubro de 2023, para substituir temporariamente o membro Luis Fernando Amaral Apóstolo pelo período de 19 a 28 de dezembro de 2024, fazendo jus à gratificação prevista no § 1º., do artigo 4º. da Lei Complementar 159/23, nesse período.

Artigo 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADAUTO MUNIZ DE ANDRADE

Prefeito Municipal

Publicada e registrada na Seção de Secretaria, na mesma data.

LUZIA DONIZETI DOS SANTOS RODRIGUES

Chefe da Seção de Secretaria

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.