IMPRENSA OFICIAL - IPEÚNA
Publicado em 19 de dezembro de 2024 | Edição nº 1040A | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 4.555, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024.
SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE.
Diego Heron Pinheiro, Prefeito Municipal de Ipeúna, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto na Lei Municipal nº 1692, de 18 de dezembro de 2023.
D E C R E T A:
Art. 1º - Ficam suplementadas na importância de R$.603.600,00 (Seiscentos e três mil e seiscentos reais), as seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPEÚNA
UNID. ORÇAM.: 01 ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
UNID. EXEC.: 01 ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
04.122.1102.2.002 – Manutenção das atividades da Administração Municipal
3.3.90.93.00 (025) – Indenizações e Restituições.........................................R$ 20.000,00
23.695.1102.1.028 – Revitalização do Parque Ecológico “Henrique Barbeta” – contrap.
4.4.90.51.00 (035) – Obras e Instalações.......................................................R$ 18.600,00
UNID. ORÇAM.: 02 EDUCAÇÃO
UNID. EXEC.: 01 ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.1104.2.008 – Manutenção do setor do Ensino Fundamental
3.3.90.30.00 (054) – Material de Consumo...................................................R$ 132.000,00
UNID. EXEC.: 04 ENSINO INFANTIL
12.365.1107.2.014 – Manutenção das atividades de Creches Municipais
3.3.90.30.00 (085) – Material de Consumo...................................................R$ 59.000,00
12.365.1107.2.015 – Manutenção das atividades do Setor de Pré-Escola
3.3.90.30.00 (092) – Material de Consumo...................................................R$ 49.000,00
UNID. ORÇAM.: 04 OBRAS E SERVIÇOS
UNID. EXEC.: 01 OBRAS E SERVIÇOS
17.512.1117.2.045 – Cota Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP
3.3.90.30.00 (209) – Material de Consumo...................................................R$ 10.000,00
UNID. ORÇAM.: 05 SAÚDE
UNID. EXEC.: 01 SAÚDE
10.301.1118.2.054 – Manutenção das atividades Médico Hospitalar - Cismetro
3.3.72.39.00 (243) – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica...........R$ 80.000,00
UNID. ORÇAM.: 08 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
UNID. EXEC.: 01 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
08.244.1122.2.071 – Manutenção das atividades do Fundo Social de Solidariedade
3.3.90.32.00 (315) – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita....R$ 15.000,00
UNID. ORÇAM.: 11 CULTURA
UNID. EXEC.: 01 GABINETE DA SECRETÁRIA
13.392.1125.2.074 – Manutenção do Setor Cultural
3.3.90.39.00 (336) – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica...........R$ 220.000,00
TOTAL...........................................................R$ 603.600,00
Art. 2º - Para cobertura das despesas com os créditos adicionais suplementares de que trata o artigo anterior, será utilizado recursos provenientes de:
a) excesso de arrecadação da rubrica da receita 1.7.1.1.51.1.1.01 (89) Cota Parte do Fundo de Participação dos Municípios .....................................................................R$ 560.000,00
SUB TOTAL..................................................R$ 560.000,00
b) superávit financeiro verificado no Balanço Patrimonial do exercício anterior............................................................................................................R$ 10.000,00
SUB TOTAL..................................................R$ 10.000,00
c) anulação da seguinte dotação orçamentária:
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPEÚNA
UNID. ORÇAM.: 02 EDUCAÇÃO
UNID. EXEC.: 05 MERENDA ESCOLAR
12.306.1108.2.019 – Manutenção da Merenda Escolar do Ensino Médio
3.3.90.30.00 (099) – Material de Consumo....................................................R$ 27.800,00
UNID. ORÇAM.: 05 SAÚDE
UNID. EXEC.: 01 SAÚDE
10.301.1118.2.050 – Manutenção da ESF – Estratégia de Saúde da Família
3.3.90.39.00 (238) – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica............R$ 5.800,00
SUB TOTAL..................................................R$ 33.600,00
TOTAL...........................................................R$ 603.600,00
Art. 3º - Fica suplementada de acordo com o disposto no Artigo 4º - inciso VII – Parágrafo Único da Lei Municipal nº 1.692, de 18 de dezembro de 2023 na importância de R$ 107.000,00 (Cento e sete mil reais) as seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPEÚNA
UNID. ORÇAM.: 03 EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
UNID. EXEC.: 01 PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA – FUNDEB 70%
12.361.1113.2.032 – Manutenção da Educação Básica Fundamental – 70% - Fundeb
3.1.90.11.00 (128) – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil...........R$ 75.000,00
UNID. ORÇAM.: 05 SAÚDE
UNID. EXEC.: 02 SAÚDE CONVÊNIOS
10.301.1119.2.114 – Agentes Comunitários de Saúde - ACS
3.1.90.11.00 (262) – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil...........R$ 32.000,00
TOTAL.............................................................R$ 107.000,00
Art. 4º - Para cobertura das despesas com os créditos adicionais suplementares de que trata o artigo anterior, serão utilizados recursos provenientes de anulações das seguintes dotações orçamentárias:
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPEÚNA
UNID. ORÇAM.: 03 EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
UNID. EXEC.: 01 PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA – FUNDEB 70%
12.365.1113.2.034 – Manutenção da Educação Básica Pré-Escola – 70% - Fundeb
3.1.90.11.00 (134) – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil...........R$ 75.000,00
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPEÚNA
UNID. ORÇAM.: 05 SAÚDE
UNID. EXEC.: 02 SAÚDE – CONVÊNIOS
10.301.1119.2.114 – Agentes Comunitários de Saúde - ACS
3.1.90.13.00 (263) – Obrigações Patronais.....................................................R$ 32.000,00
TOTAL.............................................................R$ 107.000,00
Art. 5º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
IPEÚNA, 10 DE DEZEMBRO DE 2024.
DIEGO HERON PINHEIRO
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial Eletrônico da Prefeitura do Município de Ipeúna
Disponível no site www.imprensaoficialmunicipal.com.br/ipeuna.
ANDREA ALVES GOMES SILVA
Secretária.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
